Os vereadores Euvaldo Jorge (PPS) e Everaldo Augusto (PCdoB) estão acompanhando o processo de regulamentação dos serviços de transporte de passageiros em Salvador. O primeiro é presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos da Câmara Municipal e tem participado das audiências públicas, programadas para discutir o projeto de lei do Executivo sobre as mototáxis, cujos principais interessados são as associações e o Sindicato dos Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindmoto).

Na opinião de Euvaldo a cidade necessita estar preparada, com a prefeitura adotando medidas para garantir a segurança dos mototaxistas e passageiros: “Apresentei no ano passado um projeto que trata da implantação de faixas exclusivas para motociclistas nas principais vias de Salvador, e a matéria já foi aprovada pelos vereadores. Aguardo apenas o prefeito ACM Neto sancioná-la e colocá-la em prática. Nosso objetivo é melhorar a mobilidade urbana e trazer mais segurança para os motociclistas no trânsito de Salvador”.

Taxistas auxiliares

Já o comunista Everaldo, presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos, vai coordenar uma audiência pública nesta quarta-feira, 18, às 9 horas, no Centro de Cultura da CMS, para debater a situação dos taxistas auxiliares e o novo regulamento do serviço de táxi na cidade. Ele é autor de uma proposta, que propõe a mudança dessa categoria de motoristas para permissionários autônomos.

Foram convidados a participar do evento representantes da Transalvador, Casa Civil, Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Ataxi), Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ministério Público da Bahia, Cotae (antiga Getax), Ministério Público do Trabalho e Central de Trabalhadores do Brasil (CTB).

Taxistas auxiliares são aqueles que não possuem alvarás e trabalham com carros alugados. Segundo a Ataxi, Salvador possui cerca de 6 mil profissionais, que chegam a pagar R$800 por semana aos permissionários, sem garantias ou direitos trabalhistas. “Muitas vezes trabalham com carga horária desumana para arcar com despesas como: combustível, manutenção e possíveis danos aos veículos. A Legislação municipal prevê dois auxiliares para cada alvará, que não pode ser concedido a pessoas com vínculo empregatício e é limitado a uma permissão por Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, justifica o legislador.

Ele cobra transparência no serviço, mas frisa que ainda não teve retorno da Semob quanto ao ofício enviado dia 19 de abril, solicitando do órgão a relação de todos os alvarás com seus respectivos proprietários e eventuais transferências.