Finalmente, hoje, o governador Rui Costa anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai seguir outros estados e ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso requerendo liminar para mudança da fórmula de cobrança da taxa de juros - de compostos para simples - da dívida do estado com a União.

   Vários estados já obtiveram liminares no Supremo, que ainda não julgou o mérito do assunto. Caso o governo obtenha decisão favorável, o estado vai economizar, ao ano, mais de R$ 100 milhões no pagamento dos juros.

"Estávamos esperando que o STF julgasse o mérito, mas um estado após o outro está entrando com pedido de liminar e decidi fazer o mesmo", disse Rui, na manhã dessa quarta, 20, 

   SANTA CTARINA PUXA A FILA

   O estado pioneiro nessa ação foi Santa Catarina que obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir os débitos com a União por juros simples e não compostos, os chamados juros sobre juros, como é usual. Os Estados mais endividados - Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - já anunciaram que também vão recorrer ao STF.

   Ao que tudo indica, vários outros estados também deverão adotar o mesmo procedimento e o Rio Grande do Norte, o DF e Minas Gerais já sinalizaram nessa direção. Segundo Júlio Bueno, Sefaz Rio, todos deverão entrar. "Quem não recorrer vai prejudicar seu estado".

   De acordo com o Ministério da Fazenda se houver uma enxurrada de liminares o impacto no caixa do governo será de R$313 bilhões para um estoque da dívida de R$460 bilhões. Os Estados mais beneficiados seriam SP com R$48 bilhões; Rio com R$14.5 bilhões; Minas com R$12.6 bilhões e Rio Grande do Sul com R$10.9 bilhões.

  A Bahia já repactuou sua dívida em 1995 e hoje é um dos estados menos envididados com a União com percentual na casa de 5.9% de sua receita liquida anual. Mas, ainda assim pode ter economia de R$100 milhões. Nada desprezível.