O projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em tramitação na Câmara de Salvador, foi mais uma vez criticado pelos participantes da audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, 14, no Centro de Cultura da CMS.

O tema foi “Desenvolvimento político-institucional” e, segundo o autor da convocação para o debate, vereador Hilton Coelho (PSOL), “Nesse PDDU, existe uma acentuação do esvaziamento do Conselho Municipal de Salvador, além de acabar com o orçamento participativo. Fizemos questão de solicitar esse debate porque se trata das relações de poder no nosso município. O conteúdo do Plano Diretor é extremamente autoritário e não atende aos anseios da população”.

Na mesma linha, os arquitetos e especialistas em urbanismo, Daniel Colina e Henrique Barreiros, também expuseram objeções ao texto do PDDU. “Esse Plano Diretor não tem o conteúdo mínimo necessário que esperamos de um projeto com tamanha importância para a nossa cidade, opinou o último. O fato de não existir nesta matéria um planejamento estratégico desobriga o Poder Executivo a cumprir o que é orientado. O texto está sendo claro e objetiva apenas para o mercado imobiliário e a construção civil. No mais, o projeto é absolutamente subjetivo”.

Lado positivo

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), preferiu destacar o lado positivo da participação popular nos debates: “Realizamos essa audiência novamente com este tema, atendendo às solicitações feitas nos três primeiros debates sobre o projeto. A avaliação é muito positiva. A Câmara cumpre o seu papel incentivando a participação popular. Foram mais de 100 proposições apresentadas para aprimorar a proposta que chegou a esta Casa”.

De acordo com balanço da arquiteta e urbanista Lídia Santana, coordenadora da Comissão Técnica do PDDU na Câmara, até esta quinta-feira, 14, foram apresentadas 105 proposições com o objetivo de aprimorar a matéria de autoria do Executivo.

Deste total, informou, 41 propostas foram consideradas inviáveis e 47 inviáveis. “Uma sugestão foi enviada sem anexo, outra com erro na postagem e 15 estão pendentes de análise”, acrescentou.

O próximo evento terá caráter devolutivo e está marcada para 25 de abril. Além dos debates, estão sendo realizadas oficinas nos bairros e em entidades que demonstrarem interesse para continuar a discussão do PDDU, e próxima acontecerá na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na tarde desta sexta-feira, 15.

O relator da Comissão do PDDU, Leo Prates (DEM), apresentará o relatório final do projeto nos dias 16 e 23 de maio. A expectativa é de que a votação aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.