Bebeto diz que a posição do PSB é de 'imposição'
ASCOM , BSB |
11/04/2016 às 17:36
Bebeto não concorda com a posição do seu partido
Foto: AG CÂMARA
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) resolveu abster-se do
voto no âmbito da Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (11),
quando os membros do colegiado votam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB), que
recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os deputados esperavam que a Executiva do PSB liberasse a
bancada na Câmara a votar de acordo com as convicções de cada parlamentar,
conforme esperado pelos socialistas. Entretanto, a diretoria do partido surpreendeu
e resolveu impor que os deputados votassem, de forma unilateral, favoravelmente
ao impedimento da presidente. Durante reunião da bancada com a direção do PSB,
Bebeto voltou a defender que o partido deveria liberar os deputados a votarem
independentemente, uma vez que as teses jurídicas do processo revelam a
legitimidade da defesa, o que põe em cheque o devido processo legal. Com isso,
Bebeto avalia conscientemente, ao seu juízo, que não pode aceitar a imposição
da sua legenda, por isso prefere abster-se do direito de votar, dando espaço
para que o suplente vote em seu lugar.
“Com isso, restou-me como única decisão em face da medida
partidária, abdicar da votação por declinar da imposição do partido, abrindo
caminho para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na
minha biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me
deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, confrontaria
o comando do partido, ou contrariaria a minha essência”, diz um trecho da nota.
Confira na íntegra a
nota
“O complexo debate em torno do impedimento da presidente da
República tem comportado distintas teses jurídicas e cada uma vai serperteando
o tema, gerando emoções, disputas políticas e acima de tudo, no meu
entendimento, falta de conclusão sobre a certeza jurídica.
Como julgador, membro da comissão processante, não nos
compete analisar o conjunto da obra, os contornos políticos como baixa
popularidade e itens desta natureza. Nos compete sim a análise do processo legal, reclamado
pela constituição e pela legislação que trata o tema.
Na esteira desta discussão, o PSB evoluiu sua posição sendo
favorável ao impedimento, passando a considerar a posição da comissão como uma decisão
partidária, sem admitir variação na decisão do voto, naquela comissão, embora
na sua mesma manifestação não fecha questão para deliberação para a votação
futura em plenário.
Durante o processo mantive-me silente até a última sexta-feira
(08), quando expressei na comissão o contexto jurídico em torno do tema e
examinei as circunstâncias políticas, e ao término da fala considerei não haver
tipificação de crime, o que é exigido pela constituição para assegurar o
afastamento.
Neste período realizei reuniões com prefeitos, pré-candidatos,
presidentes de Câmaras municipais, vereadores, liderança sindicais, do
movimento negro, e outras organizações, buscando o posicionamento desses sobre
o processo em curso e dessa forma encontrar a decisão a ser adotada, o que se
concluiu em reunião em Salvador na última sexta-feira para que o voto fosse
para inadmitir o parecer do relator Jovair Arantes, na comissão, e
posteriormente votar contra a admissibilidade no plenário, cuja decisão dessas
lideranças manifesto respeito, apreço e as incorporo.
Diante das circunstâncias apresentadas pela denúncia, dos
argumentos levantados pela defesa e do conteúdo do parecer apresentado pelo
relator, não encontro elementos que possam comprovar, de maneira cabal, o crime
de responsabilidade praticado, tal qual preceitua a legislação vigente que
dispõe sobre o processo de impedimento.
Mas a decisão do partido, em reunião nesta segunda-feira
(11), impondo a seus membros votarem na comissão de forma única, favorável ao
impeachment, gerou uma objeção de consciência, pondo-me em condição distinta à
decisão partidária para encaminhamento do voto favorável.
Com isso, restou-me como única decisão em face da medida
partidária, declinar da representação por imposição do partido, abrindo caminho
para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na minha
biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me deixa
impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, ou confrontaria o
comando do partido, ou contrariaria a minha essência democrática.
Entendo que não superaremos a crise com a retirada ou manutenção
da presidente e sim com amplo entendimento nacional sobre a agenda que deseja a
sociedade que é a superação da crise econômica , garantindo retorno de
investimento, geração de emprego e renda, sem contudo abdicar do intenso
processo, no âmbito do judiciário, como leito próprio das investigações
relativas à Lava Jato.
Agradeço a todas as manifestações de apoio de amigos e
companheiros de luta, de militância, assegurando que em plenário praticarei a
minha independência do voto como parte do compromisso de trajetória e da minha consciência
democrática.”
Bebeto Galvão,
deputado federal
