O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que reserva 20% dos recursos destinados a investimentos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).  O programa tem o objetivo de promover a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício e à redução do consumo.

O senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) havia cobrado a votação da matéria durante a Ordem do Dia, ao destacar que o Procel foi um dos programas que mais tenha dado certo no Brasil. "É um projeto de suma importância e, nesse momento de crise, é fundamental para a indústria, já que trará reflexos diretos numa área decisiva para o desenvolvimento do País,  que é a área de energia”, destacou. Ele lembrou ainda que “o objetivo do projeto  é contribuir com o aumento da eficiência energética, inclusive com desdobramentos importantes, como o investimento na pesquisa".  Pinheiro também defendeu que “o Procel tem reflexos diretos na capacidade de garantir o atendimento à tarifa social, com consequências diretas na vida da população das comunidades carentes e na zona rural”, reforçou.

O PLS 430/2011 cria um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel. Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o projeto altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia. A matéria segue para a sanção presidencial. A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), agradeceu o empenho de Pinheiro para a aprovação.