O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) participou nesta terça-feira do ato da oposição que ingressou uma ação popular contra o ex-presidente Lula caso ele aceite um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. O líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou que serão impetradas ações populares nos 27 estados da federação.

A ação popular feita pela consultoria jurídica do DEM (ConJur) tem como base dois pontos: desvio de finalidade e fraude à lei com o objetivo de obter uma liminar que suspenda a nomeação de Lula, caso seja confirmada.

O ex-presidente conversou com Dilma nesta segunda-feira (14) a respeito da possibilidade de assumir uma pasta em seu governo. Caso aceite o ministério, Lula passaria a ter a prerrogativa do foro privilegiado, o que significa que o pedido de prisão preventiva  contra ele teria de ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo juiz Sérgio Moro, como decidiu nesta segunda-feira a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Moro conduz a Operação Lava Jato na primeira instância.

A Além de Pauderney Avelino e do deputado democrata Alberto Fraga (DF, assinam a ação os líderes Rubens Bueno (PPS) e Antonio Imbassahy (PSDB). A medida tem apoio dos movimentos de ruas que se manifestaram no último domingo pedindo a saída de Dilma Rousseff/PT da Presidência.

As ações serão movidas na primeira instância, ou seja, os juízes destas instâncias poderão acolhê-la.