Veja quais são os emprésrtimos que o governo Rui Costa pretende tomar no exterior
Tasso Franco , da redação em Salvador |
15/03/2016 às 17:24
Sandro Régis diz na tribuna que é uma "imoralidade"
Foto: BJÁ
Finalmente nesta terça-feira, 15, só depois do retorno do governador Rui Costa a Bahia e também do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, é que a liderança do governo pôs em andamento na Assembleia Legislativa os pedidos de urgência para que a Casa autorize o governo do Estado a contratar créditos no exterior da ordem de 350 milhões de dólares, dois deles; e mais um outro no valor de 200 milhões de euros. Algo em torno de R$2.6 bilhões.
Como era de se esperar o assunto levantou a maior polêmica e o lider da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), disse que é inadmissível que a Assembleia aprove um pedido dessa natureza sem que as matérias sejam apreciadas nas comissões temáticas da Casa. "Trata-se de uma grande imoralidade - conceituou Régis da tribuna- situando que se a Assembleia adotar um procedimento dessa natureza pode fechar as portas, tal a submissão ao Poder Executivo.
O líder também anunciou que a partir de agora, a Oposição não fará mais nenhum tipo de acordo com a Situação, nem dispensará formalidade em quaisquer projetos.
Para o deputado Zé Raimundo (PT) o Brasil vive um momento de crise, em sua ótica provocada pela conjuntura internacional, há uma necessidade urgente de repensar o estado brasileiro e nada mais justo do que o esforço do governador Rui Costa em buscar financiamentos no exterior para promover o desenvolvimento do estado.
A urgência foi aprovada pela Maioria. A Oposição votou contra por entender que não dá detalhamento da aplicabilidade dos recursos.
OS EMPRÉSTIMOS
E AS URGÊNCIAS
EM PAUTA NA ALBA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências - junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, operação de crédito externo até o limite de 150.000.000,00 EUR, “obj.financiamento para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências - junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI, operação de crédito externo até o limite de US$200.000.000,00, “obj. financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2 - 2ª Etapa, que tem como objetivo melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências. No limite de US$300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares americanos) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF,, seg. o Exect. Obj. financiamento para o Programa Integrado de Desenvolvimento
PREVIDÊNCIA
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia –
BAPREV - “transferência de recursos decorrentes de superavit financeiro do BAPREV, destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários.”
ZUMBI DOS PALMARES
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, da área de terra que indica.
