O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama foi favorável ao Projeto de Lei  (PL-4639/16), que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer aprovado na noite desta terça-feira (8) no Plenário da Câmara dos Deputados.

“A aprovação do projeto é de extrema relevância pública. Há cerca de 20 anos o Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo realiza a pesquisa, por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice”, informou o parlamentar.

O medicamento já estava sendo distribuído a pacientes com a doença, após decisão da Justiça. Isso porquê, a Agência Nacional de Vigilância Santinária – Anvisa ainda não emitiu parecer sobre o pedido de registro definitivo. De acordo com informações da Agência Câmara, as pesquisas não foram concluídas.

Segundo o deputado Benito Gama, sem o registro definitivo, os pacientes vão precisar assinar um termo de consentimento e responsabilidade para usar o medicamento. “O uso da fosfoetanolamina sintética será voluntário e não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas”, disse.  Agora, a matéria será analisada pelo Senado Federal.