A Câmara de Salvador realizou na manhã desta quinta-feira, 3, no Centro do Cultura, a segunda audiência devolutiva para análise das proposições feitas durante os últimos três debates públicos sobre o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana, apresentou 16 pareceres técnicos sobre as demandas apresentadas por populares nos encontros que discutiram zoneamento, mobilidade urbana e meio ambiente.

O ineditismo da adoção da audiência devolutiva, como ferramenta de ampliação da transparência no debate do PDDU, foi destacado pelo presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB), que abriu os trabalhos.

“As sugestões e críticas são analisadas minuciosamente pela coordenadora técnica Lídia Santana, que utiliza de critérios urbanísticos e jurídicos. Nesta segunda audiência devolutiva adotamos a metodologia de 4h30 de debate. Cerca de 3h30 de discussões e 1h de contraponto. O nosso objetivo é incentivar a participação popular e garantir a transparência em todo esse processo”, declarou.

Propostas viáveis

Entre os 16 pareceres apresentados estava o que dizia respeito à proposta do arquiteto Daniel Colina, sobre a divisão por zonas de áreas da cidade. Ele pediu a alteração do Artigo nº 166 do PDDU. De acordo com Lídia Santana, as mudanças propostas não influenciaram apenas nas nomenclaturas, mas alterariam o conceito das zonas: “Tudo vai depender da delimitação da quadra que será definida no projeto da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.

Outra sugestão feita por Colina e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antonio Sampaio foi a exclusão da zona de uso residencial na zona industrial, mantendo a diversificação de uso, inclusive as atividades logísticas. Lídia ponderou que o setor industrial emprega 6,3% da população de Salvador e analisou a necessidade de adaptar algumas propostas à nossa realidade.

“É importante frisar que não avaliamos o mérito das propostas apresentadas. A equipe técnica não opina se concorda ou não com determinado ponto. Verificamos em todas as sugestões a viabilidade, tendo como parâmetro a legislação federal”, disse ela.

O vereador Geraldo Júnior (SD), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão do PDDU e da Louos, apresentou duas emendas. Uma delas propõe uma nova redação ao Artigo 263, sobre a regulamentação das Áreas de Proteção de Recursos Naturais (APRN) e de Proteção Cultural e Paisagística (APCP).

Segundo ele “diferentemente das áreas tratadas pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação, as previstas no Plano Diretor são de uso sustentável e estão inseridas dentro da malha urbana, que já não possuem ou possuem poucos vazios a serem ocupados. Assim, o zoneamento a ser estabelecido deve ser mais claro e preciso, levando em consideração a realidade de Salvador. O Sistema Nacional delimita regras de forma muito ampla, em sua grande maioria para áreas rurais que requerem maior proteção por estarem mais suscetíveis a desmatamentos e depredações, por exemplo. Estamos tratando de uma legislação específica para Salvador, então isso precisa ser revisto para protegermos especificamente os espaços da nossa cidade”.

Uma outra emenda trata do Artigo 283, e tem por objetivo adequar o Projeto de Lei 396/2015 à realidade soteropolitana e à legislação existente no país sobre o ordenamento básico.

Metodologia

De acordo com o relator do PDDU, vereador Leo Prates (DEM), após as audiências devolutivas e a análise da comissão técnica, as proposições passarão por quatro colegiados da Câmara (Comissão de Constituição e Justiça, Orçamento, Planejamento Urbano e Acompanhamento do PDDU). “Nesse momento, inclusive, qualquer integrante de comissão pode fazer um voto separado discordando da maioria”, explicou.

O texto da relatoria, segundo Leo, será elaborado utilizando critérios técnicos e políticos. “Poderemos vetar algo, por exemplo, por acharmos que não é bom para a cidade”, completou. A próxima audiência pública devolutiva será realizada na próxima segunda-feira, 7, às 8h30min, também no Centro de Cultura da Câmara.