Será na próxima quinta-feira, 3, às 8h30min, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, a segunda audiência pública devolutiva sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), quando sugestões e pareceres sobre a matéria serão apresentados pela Comissão Técnica que acompanha o processo.
As contribuições chegam por meio do Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br), são enviadas por meio dos formulários disponibilizados nas discussões no Centro de Cultura e relatadas durante os encontros públicos.
No primeiro evento desse tipo foi levada a avaliação de 13 propostas submetidas à Comissão Técnica do PDDU, formada pelo procurador jurídico da Câmara Mário Marcelino, pela doutora em urbanismo Lídia Santana e pela especialista no assunto Evanise Pimentel.
Áreas verdes
A sétima audiência pública sobre o PDDU aconteceu na manhã desta terça-feira, 1º, tendo como debateu o Sistema de áreas de valor ambiental (Savam). O questionamento de populares e vereadores da bancada da oposição sobre uma possível redução da área verde em Salvador foi negada pelo secretário municipal da Cidade Sustentável, André Fraga.
O titular da pasta comparou o projeto em tramitação na CMS com o Plano em vigor, aprovado em 2008. A adição de novos 16 parques, que, segundo a prefeitura, correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida, foi destacada pelo executivo.
Outro ponto também incluído no texto é o mapeamento das Áreas Remanescentes do Bioma Mata Atlântica (RMA). O diagnóstico é resultado de um estudo apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em 2011, possibilitando a elaboração de uma análise das plantas nativas. A análise consumiu sete meses de trabalho, abrangeu cerca de 80% do território com vegetação, sendo vistoriadas 15 áreas, e apontou onde está essa cobertura vegetal e qual o seu estágio.
“O PDDU, na agenda ambiental, não se reume ao Savam. O projeto de lei proposto pela prefeitura sugere que sejam inseridos 16 novos parques ao novo PDDU, a exemplo do Marinho da Barra, da Estação Ecológica Ilha dos Frades, da Pedra de Xangô, em Cajazeiras X, de Ipitanga I, de Fazenda Grande, além de outras 18 áreas usadas pela população para o lazer”, disse Fraga.
Prevenção
A advogada especialista em Direito Ambiental, Érica Rusch, fez uma apresentação sobre o tema: “O PDDU observa os requisitos legais no que tange à compatibilização com as legislações estadual e federal. Mas também encontramos algumas incongruências, principalmente em relação a algumas nomenclaturas e formatação do projeto. Acredito que ajustes precisam ser feitos para evitar qualquer posterior questionamento jurídico da peça”.
Representando o Movimento Participa Salvador, o urbanista Carl Von Hauenschild endossou a tese da professora Glória Cecília Figueiredo, que, em parecer, apontou uma diminuição de três mil hectares de área verde no novo Plano Diretor: “Na planta tem uma redução. A gente só vai saber quando sobrepor as diferentes plantas, mas a prefeitura não quer disponibilizar para a comunidade técnica”.
PDDU sustentável
A importância de discutir a preservação ambiental no projeto do novo Plano Diretor de Salvador foi ressaltada pelos vereadores. O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), destacou a participação popular no processo.
“Chegamos à sétima audiência pública para discutir PDDU. Esse é um tema de grande relevância para a nossa cidade. Por isso é fundamental a participação popular para a construção de um Plano Diretor Ambientalmente Sustentável”, declarou.
Leo Prates (DEM), relator do Projeto Diretor, Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão do PDDU, e Hilton Coelho (PSOL) pediram mais informações ao secretário sobre a preservação de áreas verdes.
Também marcaram presença no debate Claudio Tinoco e Kátia Alves (DEM), Euvaldo Jorge (PP), Geraldo Júnior (SD), Eliel Souza, Henrique Carballal e Paulo Magalhães Júnior (PV), Everaldo Augusto (PCdoB), Kiki Bispo (PDT), José Trindade (PSL), Luiz Carlos Suíca (PT), Pedrinho Pepê (PMDB) e Silvio Humberto (PSB).
Calendário criticado
As alterações no calendário das audiências foi criticado por Hilton. Para ela as mudanças “não atendem aos interesses populares, pois continua sendo autoritário e decidido de forma unilateral pela Presidência da Casa”. Ele critica o fato do Colégio de Líderes não ter sido ouvido e do PSOL não ter sido consultado: “Não concordamos com o que foi apresentado”.
Para o socialista a centralização das discussões no Centro de Cultura mostra “o descompromisso” com a participação popular: “O deslocamento das pessoas dos bairros populares e periféricos não é fácil e a participação fica impossibilitada. Fomos o único mandato que apresentou uma proposta de calendário que não foi levado em consideração e agora apresentam uma nova como sendo consenso. Não é verdade. Somos contra”.
Em sua opinião a CMS perde uma oportunidade de fazer um debate democrático e transparente com a sociedade: “O que vemos agora é um faz de conta. Apenas para dizer que fizeram audiências públicas. O que propomos é justamente o contrário. Para que o povo participe de verdade, propomos como metodologia que as sugestões e reivindicações venham da população e depois sistematizadas para posterior aprovação”.
Ele lembra que, de acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do Plano Diretor deve ser precedida por intenso processo de participação popular, por meio de audiências públicas e debates com a presença de representantes dos vários segmentos da população.
“Não há divulgação ampla nos meios de comunicação e convocação pública promovida pela Câmara Municipal. As audiências são quase clandestinas. Até agora o que vimos foi a transformação das audiências públicas e debates em mera apresentação de planos feitos em gabinetes, ininteligíveis para a maioria da população. Cremos que só com a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade as decisões irão ao encontro dos anseios da maioria da população de Salvador. A população em geral deve ser ouvida e não apenas os empresários do setor imobiliário”, defende.