Treze propostas de alteração ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos) já foram encaminhadas à Câmara de Salvador. Nesta quinta-feira, 25, pela manhã, aconteceu a quarta audiência pública sobre a matéria, no Centro de Cultura.

Segundo o presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB), esta foi a primeira vez que a Casa realizou uma devolutiva de suas audiências. “Isso demonstra a transparência com que esse processo está sendo conduzido. Esse projeto será debatido na Câmara ao longo de sete meses, juntando com os debates realizados pela prefeitura teremos ao todo dois anos de discussão do PDDU. Temos audiências em dias de semana, aos sábados e iremos alterar o calendário a partir de 8 de março para passar a realizar apenas uma por semana, estendendo a agenda até maio”, afirmou.

Novas oficinas

A Câmara vai realizar ainda oficinas para discutir o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, no bairro de Cajazeiras, no Subúrbio e na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em datas a serem divulgadas. Uma oficina deve ser realizada na Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb) ou órgão representativo do comércio e negócios. Uma nova audiência será marcada para discutir o capítulo 9, conforme solicitação do vereador Hilton Coelho (PSOL).

O presidente da Comissão do PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), disse estar seguro de que a CMS tem buscado fazer o melhor. “As repostas às proposições foram dadas por uma comissão técnica. Então elas podem não ser politicamente aceitas, mas do ponto de vista técnico elas foram avaliadas por um grupo formado por arquiteto, jurista e especialistas no assunto para que fosse dado um parecer completo”, afirmou.

“O nosso esforço é para construir o Plano Diretor o mais próximo possível do consenso de todos. É a primeira vez que temos uma tramitação conjunta de um projeto dando mais transparência ao processo. Também destaco o teor histórico dessa audiência devolutiva, a primeira da Câmara”, ressaltou o relator do projeto, Leo Prates (DEM).

Sugestões avaliadas

A maior parte das propostas e sugestões dizem respeito a supressão de trechos, exclusão de artigos e alterações na redação. “Esse relatório é técnico e a avaliação é dada em cima da viabilidade das propostas serem incorporadas ou não no projeto. Todas as sugestões foram avaliadas e o parecer está disponível no Portal Transparência da Câmara”, afirmou a coordenadora da Comissão Técnica do Projeto do PDDU, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana.

Todas as sugestões foram lidas na audiência e as pertinentes foram detalhadas. “Cada Comissão da Câmara vai se pronunciar sobre o projeto de lei do PDDU com base no texto original, podendo trazer suas contribuições próprias e também as propostas oriundas das audiências públicas”, explicou Lídia Santana.

Os debates vão prosseguir neste sábado, 27, às 8h30, no Centro de Cultura, com o tema Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Fizeram parte da mesa, o presidente Paulo Câmara, o vereador Leo Prates, o vereador Arnando Lessa, o procurador jurídico da CMS, Mário Marcelino e a coordenadora da comissão técnica do PDDU, Lídia Santana.