O acordo feito entre a prefeitura e a cervejaria Schincariol para dar exclusividade à marca para venda durante o Carnaval 2016 será debatido nesta quarta-feira, 24, pela Comissão de Direitos dos Cidadãos (CDC), presidida pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB). A audiência pública vai acontecer no auditório do Centro de Cultura, às 9 horas, e vai reunir representantes do Procon, Codecon, Ministério Público, OAB, Semop, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia, entre outros.
“Vamos discutir e tentar identificar o que a cidade ganhou e perdeu com esse tipo de estratégia, porque um acordo de exclusividade de marketing é perfeitamente normal, mas, estender para a venda de produto no circuito do carnaval fere o direito do cidadão. Além disso, muitos trabalhadores ambulantes tiveram suas mercadorias apreendidas e foram obrigados a pagar taxas para recuperá-las”, afirmou o comunista.
Ele criticou também os gastos com mão de obra: “No acordo, que rendeu R$ 25 milhões para a prefeitura, R$ 8 milhões foram gastos para a contratação de pessoas e logística empregada na exclusividade. Será que gerou lucro para a cidade? O carnaval precisa continuar sendo uma festa popular, um espaço democrático, e em que todos possam se divertir com diversidade cultural. Com possibilidades para os mais diversos tipos de negócios e com geração de renda para todos os segmentos”.
Para o vice-presidente da CDC, José Trindade (PSL), o encontro debaterá medidas para buscar o ressarcimento dos comerciantes prejudicados no carnaval: “Vários pais de família que atuam como ambulantes e até pequenos comerciantes que têm empreendimentos no entorno do circuito, deixaram de ganhar dinheiro e tiveram seus produtos apreendidos. O folião ficou sem opções, a festa perdeu em diversidade".
O legislador entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Ministério Público da Bahia (MP-BA), e no Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade) para tentar evitar a exclusividade da venda de cervejas na festa do momesca neste ano.
