Deputado estadual Targino Machado apresenta Projeto de Lei que propõe extensão da idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahi
aSCOM , Salvador |
18/02/2016 às 09:57
Targino quer estender para faixa de 30 a 40 anos
Foto: DIV
O deputado estadual Targino Machado apresentou nesta quarta-feira
(17) um Projeto de Lei que prevê a regulamentação da idade máxima
para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM/BA). O PL tem como
objetivo estender esta oportunidade às pessoas que estão entre os
30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade.
A Lei atual de n° 7.990, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, limita
em 30 (trinta) anos a idade máxima de ingresso ao órgão, conforme
o Inciso II, Capítulo II do Artigo 5°.
Um das justificativas para a apresentação do projeto é que, com o
avanço da medicina, a expectativa de vida do povo brasileiro subiu –
em 2014 chegou aos 75,2 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) –, desafiando o legislador a
rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera
pública.
Ainda segundo o projeto, a idade mínima de 18 anos para o candidato
prestar o concurso permanecerá a mesma.
A atual Lei vigente fere o princípio constitucional da isonomia, o
que legitima a apresentação deste importante Projeto de Lei, que
buscará corrigir este fato.
