Começaram na manhã desta quarta-feira, 16, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, os debates sobre o projeto do Executivo que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 61.4 e fechado pela operadora Sim, canal 10) e no portal www.cms.ba.gov.br. Foi a primeira das 16 audiências públicas programadas para discutir a matéria, no mesmo local. A próxima está agendada para 19 de fevereiro de 2016.
O encontro foi dirigido pelo presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB). “Iniciamos hoje um processo com muito debate e total transparência e, neste sentido, tomamos os cuidados para o bom andamento da discussão, assegurando a legitimidade do processo, ouvindo primeiramente a população e depois os vereadores”, destacou.
Serão promovidas também audiências devolutivas focando as propostas e sugestões. Segundo o tucano as emendas poderão ser apresentadas em plenário e também durante os debates. Além da transmissão ao vivo todas as falas estão sendo traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (Psol) e Gilmar Santiago (PT) questionaram a realização do debate indicando questão de ordem. Para a comunista a audiência não deveria ser contabilizada por conta da paralisação dos rodoviários de Salvador, que interromperam os trabalhos até às 8 horas. Hilton, por sua vez, pediu a anulação da reunião, entendendo que a discussão inicial deveria ser do regimento. Gilmar sugeriu uma nova metodologia de discussão, não concordando com a que estava sendo aplicada.
Após as ponderações dos colegas Paulo Câmara deu sequência ao debate com explanações do secretário de Urbanismo Silvio Pinheiro; da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, arquiteta Tânia Scofield; e do representante do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), engenheiro Marcos Galindo.
Participação popular
Mais de 50 representantes da sociedade civil organizada se inscreveram para participar des debates. O primeiro tema em pauta foi “Fundamentos, princípios, objetivos e diretrizes da política urbana”.
O professor Mozart Santos Estrela questionou o que considera “falta de clareza” do projeto quanto aos prazos e metas estabelecidos pelo PDDU. “Senti falta de um maior detalhamento dos prazos e das metas a serem alcançadas. Diz qual é o Plano, mas não diz quando é que será feito. Só tem o detalhamento quando é conveniente. Sugiro que esses pontos sejam minuciosamente esclarecidos”, afirmou.
O presidente do Conselho Municipal da Saúde, Marco Antonio Sampaio, o integrante do Projeto Cidadão Participativo, Joaquim Laranjeira, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA), Daniel Colina, entre outros sugeriram uma abertura ainda maior para a participação popular e cobraram mais debates acerca do regimento das audiências para discutir o PDDU.
Caráter democrático
Mas Paulo Câmara ressaltou as ações realizadas para ampliar a participação popular, a exemplo da ampla divulgação nos meios de comunicação e da transmissão ao vivo. Esses aspectos também fora destacados pelo secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro. Segundo ele “foram realizadas oficinas nos bairros, além da participação de especialistas internacionais e do Conselho Municipal na construção do projeto. O que não impede do projeto ser aperfeiçoado. A minuta está aberta. Mas, não tenho dúvidas em falar que é o Plano Diretor com maior participação popular do Brasil".
O especialista em arquitetura, Marcos Galindo, fez uma apresentação e ressaltou alguns pontos aos quais o PDDU deve atender: “Esperamos a eficácia do plano diretor sendo útil para gestores públicos, agentes econômicos, comunidade científica, sociedade civil e o cidadão”. Em sua opinião a prefeitura precisa fazer uma estruturação visando à valorização do desenvolvimento urbano da cidade.
Inverter a lógica
Arquiteta com mestrado em urbanismo pela Universidade Federal da Bahia, Tânia Scofield Almeida acredita que o PDDU deve “inverter a lógica de investimentos que existe atualmente”. Para a especialista, uma prioridade deve ser dada à questão do transporte coletivo e da mobilidade urbana em Salvador.
Vinte e oito vereadores participaram dessa primeira audiência. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, vereador Arnando Lessa (PT), leu o regimento e afirmou “esperar a contribuição de todos para o aprimoramento do Plano Diretor” encaminhado pela prefeitura.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leo Prates (DEM), alertou para que o Regimento Interno da Câmara não seja desrespeitado no processo de construção do PDDU, “já que é a Carta que norteia as ações do Legislativo”.
