Política

MAIS IMPOSTOS: Governo Rui envia PL a ALBA subindo ICMS para 18% e 25%

Prefeito ACM Neto lança nesta terça-feira, 24, as novidades para o Carnaval de Salvador 2016
Tasso Franco , da redação em Salvador | 23/11/2015 às 19:15
Deputado Luciano Ribeiro diz que aumentar imposto é fácil
Foto: BJÁ
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O líder do DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Ribeiro, disse que é inaceitável para a credibilidade do Poder Legislativo, o governador do Estado, enviar dois Projetos de Lei em regime de urgência, no apagar das luzes da atual legislatura, quando a Casa já analisa as preliminares na apreciação e votação do Orçamento 2016, um deles modificando as diretrizes orçamentárias e o outro aumentando o ICMS da 17% para 18% em alguns produtos - cosméticos, álcool etílico, cervejas, chopes, desodorante, etc; e aumentando de 25% para 28% o ICMS nas operações com cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados.

   2. Na opinião do deputado, se o governo do Estado precisa reforçar o seu caixa, o mais correto seria cortar despesas e benefícios internos na sua "máquina inchada e ineficiente e não aumentar impostos, o que só faz penalizar a sociedade". O parlamentar entende que não há condições mínimas de debater esses projetos, a Assembleia deve votar na terça-feira, 24, o PL que majora as taxas das licenças ambientais e o provável primeiro turno do PPA. 

   3. "Esse projeto que majora as taxas de licenças ambientais é outro absurdo, passando a ficar caríssimas e inibindo investimentos no estado", frisou. Para Luciano, o governo Rui segue a praxe dos governos petistas de aumentar impostos, mas, sem mexer nos apadriamentos e na máquina pesadona da administração.

   4. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT) não comentou os argumentos de Luciano e apareceu no plenário da Assembleia apenas para bater o ponto. Votação mesmo só na terça-feira, 24.

   5. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa discorda frontalmente do presidente da Casa, Marcelo Nilo, em sua declaração  à imprensa afirmando que o governador Rui Costa "deu ambulância, trator, poços artesianos e ônibus escolar aos deputados" para distribuir em seus municípios como forma de pagamento das emendas parlamentares.

   6. Os deputados oposicionistas advertem que emenda impositiva não é esmola, mas um direito constitucional dos parlamentares. O líder interino da bancada, o democrata Pablo Barrozo, foi categórico ao afirmar que o governo petistas descumpre a Constituição do Estado a não paga as emendas impositivas, como aconteceu em 2014 no governo Wagner, obrigando a oposição a entrar com representação no Ministério Público sobre a questão. 

   7. "Não se trata de uma verba que vem para o deputado, mas sim para ser aplicada no desenvolvimento dos municípios", lembrou o peemedebista Leur Lomanto Jr. Pablo Barrozo discorda de que houve "avanço", como disse Nilo em relação ao pagamento das emendas, não apenas porque trata-se de uma obrigação do governo com o Legislativo e municípios, mas também porque até o momento não houve qualquer liberação de pagamento de emenda por parte do governo aos parlamentares de oposição.

   8. Inspirado nos antigos festivais estudantis, alunos da rede municipal de Salvador terão a oportunidade de mostrar seus talentos literários e musicais. O Cine Teatro Solar Boa Vista, situado no Parque Boa Vista, antiga casa do poeta Castro Alves, será o palco da realização do Festival Lítero-Musical. O evento acontece nesta terça (24), às 14h, e encerra a programação da II Mostra Criativa Salvador de Arte, Educação e Cultura. 

   9. Os trabalhos escolhidos para exibição foram submetidos a um edital, publicado em Diário Oficial, contemplando todas as dez gerências Regionais educacionais. 

   10. Serão apresentadas dez canções compostas pelos alunos nos seguintes ritmos: hip hop; rap, samba, reggae, arrocha e pagode. O critério principal para seleção das composições apresentadas é que abordassem as temáticas relacionadas à cultura afro-brasileira e indígena, conforme determina as leis 10.639/03 e 113645/08. Os alunos também recitarão poemas, poesias e apresentarão contos literários. Os materiais serão compilados e publicados para servir como instrumento pedagógico em sala de aula.

   11. O OLODUM - Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum, convida para a solenidade de inauguração do Espaço Físico da sede do Centro Digital de Documentação e Memória Olodum no dia 27 do corrente às 19:30hs, na rua das Laranjeiras, 24 – Pelourinho.

   12. O prefeito ACM Neto divulga nesta terça-feira (24), às 9h30, no Hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande, todas as novidades do Carnaval Salvador 2016. O prefeito vai apresentar oficialmente o tema e a marca da folia, anunciar os detalhes do Furdunço, sucesso da festa este ano, e explicar como será a Fuzarca, uma espécie de Carnaval acústico, com bandas de sopro, percussão e batucada.  

   13. Também na coletiva serão revelados os detalhes do pré-Carnaval que vai acontecer nos dias 30 e 31 de janeiro. A folia em 2016 começa no dia 4 de fevereiro, com a entrega das chaves do Rei Momo ao Prefeito. No dia anterior, no entanto, já tem festa na Barra, no Circuito Sérgio Bezerra. No Carnaval de 2016 serão ao todo 80 apresentações sem corda. Além disso, 211 entidades, 27 fanfarras e 15 grupos musicais vão fazer a alegria de baianos e turistas. 

   14. Na coletiva, que também terá a presença do secretário de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, e do presidente da Saltur, Isaac Edington, ACM Neto vai detalhar ainda o Carnaval nos bairros e o funcionamento do Circuito Riachão, outra novidade que a Prefeitura preparou para a folia em 2016. Vale lembrar que o credenciamento de imprensa para a festa já começou e pode ser feito no site www.credenciamento.salvador.ba.gov.br. 

   15. Na próxima quinta-feira, 26, tem eleição no IAF com a presidente Licia Soares disputando à reeleição. O que se comenta, nos bastidores, é de que terá uma recondução à unanimidade.

   16. Nesta terça-feira, 24, a partir das 11 h, nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa começa discussão sobre o Orçamento do Estado da Bahia, em 2016.

   17. O deputado Carlos Geilson (PSDB) parabenizou a diretoria, jogadores e comissão técnica do Vitória pela conquista do acesso a primeira divisão. Ainda assim, advertiu: tem que melhorar o time para ser uma permanência duradoura na primeirona.

   18. O deputado José de Arimatéria (PRB) criticou o ministro da Saúde, o qual esteve em Salvador, recentemente e disse que ainda estuda estratégias para atuar no combate a dengue. 

   19. Moradores da cidade de Euclides da Cunha serão beneficiados com a entrega de três conjuntos residenciais, batizados de São Bartolomeu I, II e III. A solenidade de entrega das 309 unidades habitacionais construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida contará com a participação do governador Rui Costa, nesta terça-feira (24), às 10h, na Fazenda Lagoa do Barro, no centro da cidade.

   20. Nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado estadual Marcelino Galo (PT), apresentará ao rapper e ativista brasileiro, MV Bill, e aos cantores Leo Santana e EdCity, além de representantes do executivo, legislativo e sociedade civil o Projeto de Lei (PL) que oficializa o dia Estadual da Favela na Bahia. 

   21. O projeto está em tramitação na Casa e visa resgatar e valorizar as várias culturas que se manifestam na periferia, além de reconhecer aquele ambiente não somente como um local, mas sim como um povo que tem modo de vida e identidades culturais próprias.

   22. Reflexo da desaceleração econômica observada em território baiano, os  dados analisados pela nova edição do Boletim de Conjuntura do Mercado  de Trabalho da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia  (SEI), apontam para a continuidade de esfriamento do mercado de  trabalho formal, com retração irremediável para este ano, após longo  período de expansão. 

   23. As projeções realizadas anteriormente pela SEI vêm  se confirmando e revelam tendência de fechamento de postos de trabalho  para o quarto trimestre de 2015. Além do mais, o desânimo do  empresariado local quanto ao futuro, revelado pela Pesquisa de Confiança  do Empresariado do Baiano, em níveis ineditamente baixos, robustece a  hipótese de prosseguimento do arrefecimento no mercado de trabalho nos  próximos períodos.

   24. Conforme Boletim de Conjuntura do Mercado de Trabalho, a despeito de  um início promissor em 2014, o mercado de trabalho formal baiano foi  desquecendo ao longo desse ano e, em 2015, passou a mostrar um quadro  com cortes progressivos de vínculos tutelados pela legislação  trabalhista. 

   25. O saldo médio, móvel de doze meses, de fevereiro de 2014 a  setembro deste ano, saiu de 5.370 postos gerados para 5.492 empregos  formais eliminados – denunciando intensa redução do número de empregos  protegidos. Os meses de julho a setembro, com arrefecimento  significativamente maior, acabaram por deprimir, ainda mais, o mercado  de trabalho baiano.

   26. Diferentemente do ocorrido em anos anteriores, o mercado de trabalho  da Bahia iniciou este ano com queda na ocupação. Todos os trimestres do  ano indicaram supressão de postos de trabalho, com perdas crescentes a  cada trimestre. 

   27. No acumulado dos nove meses do ano, 40.471 trabalhadores  com carteira assinada foram dispensados no estado. O trimestre de julho  a setembro, após eliminação de 18.566 empregos com carteira assinada,  assumiu o posto de pior terceiro trimestre, em termos de saldo, dos  últimos dez anos no estado, cenário que não deve ser revertido num  futuro próximo, conforme aponta o Indicador de Expectativas para  Emprego.

   28. O Indicador de Expectativas para Emprego (IEE), da Pesquisa de  Confiança do Empresariado Baiano, relacionado aos planos empresariais em  contratar, manter ou encerrar contratos, vem atingindo patamares ainda  mais pessimistas – registrando, nos últimos quatro meses, seus menores  níveis. A mensagem exposta por esse Indicador quanto ao futuro,  portanto, continua sendo a de eliminação de postos de trabalho.