Com plenário cheio e galerias com acesso controlado o prefeito ACM Neto (DEM) apresentou aos vereadores o projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ele resumiu a proposta na frase “Fazer uma Salvador em que a qualidade de vida seja a própria cidade”, corrigindo as desigualdades e tornando a capital baiana mais acolhedora e humana.

Quarenta edis e todo o secretariado municipal estiveram presentes, mas a oposição se queixou da ausência de representantes populares, alegando que só foi permitido acesso de assessores e partidários do alcaide. Houve protestos em frente à Câmara, além de reclamações de vários oposicionistas como Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelho (Psol).

O petista classificou de “absurda” a atitude do presidente da CMS, Paulo Câmara (PSDB), de “fechar a Casa do Povo”, classificando-a de “posição ditatorial”. Assim, em sua opinião, a entrada do texto no Legislativo começou mal. Questionou também a afirmação do prefeito de que o parlamento municipal teria quatro a cinco meses para discutir a proposta, mas o presidente tucano já anunciou sua intenção de votar a matéria em março.

“Que tempo vamos ter para debater se janeiro é recesso e fevereiro será o Carnaval?, perguntou. Para ele é preciso que o plano entregue ao legislativo confirme o discurso de Neto, pois até agora o foco da atual administração tem sido investir maior quantidade de recursos nas zonas nobres da cidade como a Barra e o Rio Vermelho, que receberam cerca de R$ 120 milhões.

Autoritário e excludente

Aladilce solicitou a Paulo Câmara a abertura das portas ao público, mas não foi atendida, e reclamou: “Quarta-feira à tarde é um momento reservado para a sessão ordinária na Câmara, mais um motivo para o Poder Legislativo liberar o acesso da população. Além de ser garantida por lei, a participação popular é fundamental para assegurar a melhoria da qualidade de vida de quem vive, trabalha ou passeia em Salvador”.

Para Hilton o ato de entrega denota caráter autoritário e excludente: “É um desrespeito se fazer uma sessão na chamada ‘Casa do Povo’ com as portas fechadas, desrespeitando-se o Conselho da Cidade e contando com a submissão da maioria da Câmara Municipal ao Executivo. Como confiar em um PDDU excludente desde a origem?”.

A seu ver a prefeitura apresentou um texto incompleto com várias brechas e avisa: “Vamos manter nossa ação em conjunto com as entidades e pessoas que lutam por uma Salvador para a maioria da população. Cremos que só com a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade as decisões irão ao encontro dos anseios da maioria da população de Salvador e o PDDU deve refletir esta concepção de cidade. A população em geral deve ser ouvida e não apenas os empresários do setor imobiliário como foi feito até o momento”.

Outro petista, Arnando Lessa, disse não ter visto nenhuma novidade na apresentação do Plano.  Como presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS prometeu fazer o máximo de esforço para trazer maior participação popular nas audiências públicas que serão realizadas pelo legislativo municipal.

“Na teoria, o PDDU apresentado é uma maravilha, mas não é isso que está sendo cobrado por um conjunto da sociedade e por segmentos que cobram um debate maior. Vou procurar como presidente do colegiado saber dos segmentos que se manifestaram, organizações acadêmicas, quais os pontos que levantam como falho no PDDU e quais providências a Câmara poderá adotar para corrigir”, destacou.

Votação até março

Paulo Câmara, porém, acredita que todo o processo de elaboração do projeto pode ser considerado válido, pois 15 meses e ouviu vários segmentos da sociedade. “Aqui vamos dar continuidade à discussão do Plano, definindo um calendário de 12 a 14 audiências públicas, sem pressa. Acredito que até março estaremos aptos a votar”, declarou.

Anunciou a inclusão da matéria na Ordem do Dia a partir de segunda-feira, 23, e convidou o secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, para a retornar à Casa para uma exposição mais detalhada sobre o PDDU para os vereadores.

Após apresentação feita por Silvio e a presidente da Fundação Mário Leal, Tânia Scofield, o prefeito defendeu a matéria como capaz de resolver problemas como os causados pela ocupação informal de áreas do município, transporte urbano e sustentabilidade econômica.

“Queremos construir uma cidade mais justa e inclusiva”, ressaltou, esclarecendo que o PDDU foi elaborado no bojo das discussões do Plano Salvador 500, que engloba também a Lei de Ordenação do Uso e Ocupação do Solo (Louos), a ser encaminhada em breve à Câmara. E fez um apelo aos vereadores, tanto da base do governo quanto da oposição, para que deixem de lado as diferenças políticas e participem ativamente dos debates do Plano Diretor, colocando os interesses da cidade em primeiro plano.