Um contrato de R$ 6,652 milhões, firmado pela Sucom, para a prestação de serviços por uma empresa, com dispensa de licitação, despertou a desconfiança do vereador Arnando Lessa (PT), que solicitou, por telefone, ao secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, informações sobre o negócio, classificado como emergencial.

O processo foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 10. De acordo com o petista “são quase sete milhões de reais para a contratação de mão de obra para a Sucom. É estranho, qual o motivo disto acontecer? Pedi o processo, o parecer da Procuradoria do Município e a justificativa técnica para essa contratação emergencial de pessoal nesse valor”.

Água no Marotinho

Outro petista, Gilmar Santiago, cobrou do prefeito ACM Neto, nesta quarta-feira, 11, a execução da infraestrutura necessária para a Embasa ampliar a rede de saneamento básico na comunidade do Marotinho. “O prefeito não sabe que os conjuntos habitacionais da localidade são atendidos com esgotamento sanitário, mas há uma área ocupada sem a devida ação municipal, carecendo de macrodrenagem das águas pluviais”, informou.

Segundo o edil “se a prefeitura não oferece a infraestrutura básica para a implantação do esgotamento, como o prefeito está prometendo o serviço total”? Para ele, esta é mais uma incoerência do governo do DEM, considerando ainda que as provocações de Neto ao governo do Estado “demonstram medo, insegurança e seriam cômicas se não fossem trágicas, porque trata-se de desrespeito aos mais pobres”.

Em sua opinião o alcaide está antecipando a disputa eleitoral: “Falta tranquilidade nas manifestações dele, que está tão apavorado com a capacidade administrativa e de dialogo com todas as classes sociais do governador Rui Costa, que não consegue ter a atenção devida aos fatos e às delimitações das esferas estadual e municipal".

Denúncias no Salvamar

O também oposicionista Everaldo Augusto (PCdoB) anunciou que as irregularidades no
Salvamar, denunciadas por ele em junho de 2014, através de representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), serão apuradas pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). O encaminhamento é do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), órgão do MP-BA, que abriu inquérito civil e confirmou as informações do comunista.

Conforme apurou o órgão o serviço de salvamento tem condições precárias de trabalho e não dispõe de equipamentos adequados, colocando em risco a vida dos profissionais. Para o Gepam “a piscina está deteriorada, oferecendo riscos aos seus usuários e a bomba está sem funcionar adequadamente, apresentando problema no filtro”. Foram ratificadas ainda outras irregularidades apresentadas pelo legislador, como ausência de equipamentos de primeiros socorros, proteção do sol e da chuva nas barracas, sanitários e veículos para deslocamentos nas praias, além de quadro reduzido de pessoal.

Everaldo espera uma ação enérgica do MPT-BA: “O abandono, as péssimas condições de trabalho dos profissionais de salvamento e o sucateamento dos equipamentos têm sido denunciados pelo nosso mandato insistentemente, seja através de audiência pública ou por meio da imprensa. Trata-se de um fator de risco que pode muito bem ser evitado. O verão está chegando e a praia é um dos poucos locais de lazer gratuito que a população tem. Esperamos que Ministério Público do Trabalho acione a prefeitura para corrigir as distorções e assuma sua responsabilidade. É melhor prevenir que remediar!”.