Integrante da comissão criada para discutir a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a deputada Luiza Maia (PT) disse em plenário que não defende o fim do órgão fiscalizador, mas a incorporação dele ao Tribunal de Contas do Estado. Nesta terça-feira (10), a parlamentar participou da primeira reunião do colegiado e destacou que não se pode admitir abusos cometidos por conselheiros destes órgãos.
“Estamos com muita clareza da discussão que precisa ser feita para se chegar a um consenso. Vamos visitar os estados que extinguiram seus Tribunais de Contas municipais e aqueles que não os têm. Apenas Bahia, Pará, Ceará e Goiás possuem estas Cortes. Queremos entender o funcionamento e como melhor aplicar isto aqui”, disse.
A comissão temporária é presidida pelo deputado Paulo Rangel (PT) e tem como membros, além de Luiza Maia, a deputada Ivana Bastos (PSD) e os deputados Leur Lomanto Jr. (PMDB), Nelson Leal (PSL), Luciano Simões Filho (PMDB), Tom Araújo (DEM) e Alan Sanches (sem partido).