No mês de combate ao câncer de mama, o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3595/12 que assegura às mulheres com deficiência condições para a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, a proposta foi aprovada ontem (28), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Benito Gama, que é membro titular desta Comissão, disse que é imprescindível a adequação de equipamentos de exames para as portadoras de deficiência. “O PL efetiva ações de saúde para as mulheres com deficiência garantindo o acesso a equipamentos adequados às condições físicas, diferentemente, do que acontece hoje. Elas enfrentam dificuldades na realização de exames, por exemplo, ginecológicos ou mamográficos”.

O PL também esclarece dúvidas com relação à legislação vigente e acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 11.664/08, que disciplina a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de mama e de colo uterino no SUS. Agora, a proposta que é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) tramitará em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.