Já pode ser encaminhado para votação em plenário o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, criando o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (Pidi), após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador, na última segunda-feira, 5.

De acordo com o vereador Leo Prates (DEM), presidente da CCJ “O Pidi tem como objetivo promover e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e uso de lugares subutilizados, abandonados ou degradados, gerando trabalho, renda e o incremento de receitas tributárias”.

O programa é destinado a empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados nas áreas do Centro Histórico, Barra, Comércio e Península de Itapagipe. O projeto aprovado poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento dos impostos sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (Cidei), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido.

“Além de revitalizar espaços, o programa ajudará no desenvolvimento econômico da nossa cidade, pois irá dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitará a criação de emprego em um momento tão crítico em que vive a economia brasileira”, afirmou o democrata.