A manutenção da Controladoria Geral da União (CGU) com o status de ministério foi pedida pelo vereador Waldir Pires (PT) à presidente Dilma Rousseff, através de carta enviada à mandatária. A medida foi anunciada pelo Governo Federal como parte das providências para reduzir o número de ministérios e cortar as despesas governamentais.

O ex-governador foi ministro-chefe da CGU durante três anos do governo Lula e pediu a Dilma que reconsidere a pretensão: “Não é uma boa ideia. Peço-lhe, por tudo, que não a adote”. Ele critica ainda uma provável perda de funções do órgão, enfraquecendo sua atuação. A íntegra do e-mail é a seguinte:

Caríssima Presidenta Dilma,

Nos últimos dias, tem-se falado muito nas providências, no âmbito do seu governo, para reduzir o número de ministérios e cortar despesas, na linha do combate à crise econômica que se abate sobre o Brasil. O esforço pode ser louvável e até, sem dúvida, pode representar um dos caminhos para a superação da crise.

Mas passei a me preocupar enormemente quando soube, mais recentemente, que, no bojo dessas providências, a Controladoria-Geral da União (a CGU), perderia sua condição de Ministério e teria suas funções essenciais (ouvidoria, promoção da transparência, controle interno e corregedoria) fatiadas e distribuídas entre diversos outros órgãos.

Não creio, Presidenta, que Vossa Excelência aprove essa idéia. Não é uma boa idéia. Peço-lhe, por tudo, que não a adote. Conheço-a e conheço sua história, assim como seu compromisso de luta contra a corrupção. Sob o governo do ex-presidente Lula e o seu governo a CGU ganhou sua configuração atual, e hoje tem o reconhecimento e os elogios de todo o mundo exatamente por agregar as funções que agrega, com poder de intervir nos diversos ministérios.

Separar, agora, essas funções e pulverizá-las entre outros órgãos, assim como retirar o status de Ministério da Controladoria, seria um enorme passo atrás na luta contra a corrupção, que é árdua e difícil, no Brasil e em todo o mundo.

Embora ainda em processo de consolidação, nos últimos quase 13 anos a CGU tem se revelado um órgão íntegro, prestando com dignidade os serviços públicos de sua competência à população brasileira. Participei de perto desta construção, nos mais de três anos em que lá estive como Ministro.

Além disso, cara Presidenta, permita-me lembrá-la que os gastos correntes e de capital da CGU não passam de 0,007% dos gastos correntes e de capital do governo federal. O orçamento da CGU é irrisório, seu quadro de pessoal é reduzido, e dos poucos cargos de direção no órgão, quase todos são ocupados por servidores de carreira. Portanto, qualquer economia conseguida com um redimensionamento da CGU e de suas funções seria irrisória, insignificante.

A construção da democracia, que é sua e nossa luta, depende de instituições que trabalhem na inclusão para a transformação da vida do nosso povo. A luta contra a impunidade, pela transparência, pela democracia e participação social deve continuar, com a manutenção e ampliação da autonomia da Controladoria-Geral da União, para um combate cada vez mais eficaz à corrupção, aos desvios e desperdícios.

O abraço amigo de seu admirador, Waldir Pires