Política

TJ faz as pazes com Pacto pela Vida e nova lei endurece contra crime

Mais um vez o nome do ex-presidente Lula é assoiciado ao escândalo da Petrobras e ele não pode ficar impune, diz o deputdo Imbassahy
Tasso Franco , da redação em Salvador | 23/09/2015 às 15:18
Presidente do TJ, Eserval Rocha, com o governador Rui Costa
Foto: Carol Garcia
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha fez as pazes com o Pacto pela Vida e participou, na manhã desta quarta-feira (23), da solenidade de assinatura da lei que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A lei foi sancionada pelo governador Rui Costa durante mais uma reunião do Programa, na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

   2. A lei, proposta pela Presidência do TJBA, tem como objetivo tornar mais rápidos os julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas. A unidade judicial, que vai funcionar na capital, terá competência para processar e julgar crimes cometidos em todo o estado.
  
   3. “Teremos mais agilidade nos julgamentos, a vara vai funcionar interligada com o sistema de inteligência da Polícia”, disse o presidente Eserval Rocha, lembrando da instalação de outras 24 varas na atual gestão. “Agradecemos ao presidente do Tribunal de Justiça pela rapidez e prontidão na apresentação do projeto”, disse o governador.

   4. O tribunal vai lançar edital para que juízes da Entrância Final se habilitem à titularidade da nova vara.

   5. De acordo com a Lei Federal nº 12.850/2013, considera-se "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional".

    6. A nova vara poderá, também de acordo com lei, tratar das “infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente” e das “organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos terroristas, ocorram ou possam ocorrer em território nacional”.

   10. Eserval Rocha, anunciou que vai encaminhar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que elimina uma série de vantagens e gratificações nos salários dos servidores do Judiciário.

   11. Ele falou, durante o Pacto pela Vida nessa manhã, que "não é possível que exista na Bahia mais de vinte penduricalhos (agregados a alguns salários)", calculando que a mudança deve propiciar uma economia de R$ 70 milhões em três anos na folha do TJ-BA.

   12. Rocha pediu apoio ao governador Rui Costa para aprovação do projeto, sendo prontamente atendido. Rui elogiou a iniciativa e lembrou que os três poderes devem se esforçar para economizar nesse momento de crise.
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   13.  A negociação em torno de uma sucessão no Ministério da Saúde foi alvo de críticas do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em pronunciamento nesta quarta-feira (23). “Registro nossa profunda insatisfação com o processo de negociação em relação ao ministério da saúde. Não é discussão de programa, de política, é a tábua mais rasa que se pode pensar do processo de toma lá, da cá”, lamentou, durante reunião da Comissão de Seguridade Social da Câmara.

   14. O deputado lamentou a articulação política do governo, que em sua avaliação erra ao dar crédito à bancada do PMDB. “Estou muito preocupado porque as notícias que tem chegado é que o que está se pretendendo não é se resolver a negociação da crise política, não é fortalecer o governo, o que está se pretendendo é aproveitar um pouquinho da crise política para tirar dividendos”, disse.

   15. Por fim, o petista destacou que a parte da bancada do PMDB que negocia o cargo não é a que discute o SUS e tem histórico com a saúde, mas outra parcela que estaria interessada – entre outras coisas – em reassumir a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro. “Tirar dividendos, especialmente no Rio de Janeiro. Desde já quero manifestar nossa indignação e colocar nossa disposição para não permitir que se aproveite de um momento de dificuldade do governo para piratear – esse é o termo certo – uma rede tão importante com a do Rio, mantida pelo ministério”, completou.

   16. Dólar atinge a marca de R$4.14. Economistas brasis eram feio e dólar pode bater a casa dos R$6,00 no final do ano. Ou mais. O governo Dilma perdeu a credibilidade de vez.

   17. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é citado por mais um delator da Operação Lava Jato. 

   18. Na manhã desta quarta-feira, 23, começaram a ser discutidas, pelo Diretório Municipal do DEM, as possibilidades para as eleições de 2016. A reunião que aconteceu na sede do partido contou com as presenças do presidente municipal do DEM, Heraldo Rocha; Leo Prates, líder do DEM na Câmara de Salvador, além dos vereadores do partido Kátia Alves, Vado Malassombrado, Palhinha e o vereador Duda Sanches.

   19. O objetivo do DEM é eleger 10 vereadores no próximo pleito. Apenas com os votos da legenda, a expectativa é de que consiga três. O partido conta com bons nomes e tem um corpo partidário que pode surpreender em 2016.

   20. Em 2012 o DEM conseguiu eleger o vereador Vado Malassombrado com 4 mil votos e a Katia Alves conseguiu ser a primeira suplente com 3.600. “A previsão é de que consigamos eleger vereadores com menos votos mais uma vez”, frisou Leo Prates.

   21. O presidente Heraldo Rocha falou sobre o momento atual da política em Salvador e no País e lembrou que o partido detém o melhor prefeito do Brasil, ACM Neto. “O DEM se fortalece a cada dia e o planejamento das suas ações como filiação partidária, discussões, possíveis parcerias, mapeamento de municípios e enquadramento do Democratas nos tramites da nova legislação eleitoral. Foi uma reunião produtiva e participativa”, disse. 

   22. Cada qual diz o que quer. Agora, eleger 10 vereadores é factoide.

   24. Mais uma vez o nome do ex-presidente Lula é associado ao escândalo que atinge a Petrobras. Durante depoimento na CPI que investiga irregularidades na estatal, na tarde da segunda-feira, 22,Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da área de Abastecimento da empresa, deu a entender que tanto ele quanto o ex-presidente da empresa Sergio Gabrielli tinham conhecimento dos desvios de recursos para pagamento de propina.

  25. O vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy (PSDB), alertou para os prejuízos causados ao país devido às irregularidades que colocaram a maior estatal brasileira em destaque no noticiário político-policial. O tucano citou a Refinaria Abreu e Lima (PE) como exemplo da “trambicagem” ocorrida na Petrobras. Segundo ele, a comissão de inquérito vai continuar as investigações “doa a quem doer”, até chegar a todos os responsáveis pelos desvios.

   26. Venina confirmou que Gabrielli sabia das irregularidades cometidas na construção da refinaria, em Pernambuco. “Ela comprova que uma refinaria que poderia ter custado US$ 20 mil por barril processado – que já é elevado para o mercado internacional – saiu por US$ 87 mil por barril. Um prejuízo que jamais será pago, pois já está realizado e a população brasileira está pagando a conta com tributos, impostos e elevação do preço dos combustíveis. É realmente um crime que se cometeu dentro da Petrobras”, afimrou Imbassahy.  

   27. O prefeito ACM Neto anuncia nesta quinta-feira (24), em coletiva no Teatro Gregório de Mattos, às 15h, a programação oficial do Réveillon Salvador 2016. Na ocasião, serão apresentados à imprensa todos os detalhes da festa. Também irão participar da coletiva o secretário de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, e o presidente da Saltur, Isaac Edington. 

   28. A Tarde e o Correio já disseram quais são as novidades com Ivete Sangalo e outros.