Após a aprovação e sanção de seus projetos na Câmara de Salvador é hora de comemorar para os vereadores.  Ana Rita Tavares (PEN), por exemplo, está feliz com a aceitação de sua proposta que regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos e outros animais na cidade.

A nova legislação proíbe a exposição de cães e gatos (e outros animais) confinados em gaiolas ou similares, em vitrines, dentro ou fora de imóvel comercial. A intenção é resguardar o bem estar dos animais e a segurança pública. A comercialização só poderá ser realizada através de amostras em catálogos contendo fotografias, com entrega posterior ao comprador.

Também fica proibida a venda e adoção de animais em vias públicas e sua reprodução por estabelecimento não autorizado. Os canis e gatis comerciais devem estar registrados no Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CCA), a ser criado em 180 dias após a criação da lei. As tradicionais feiras de adoção de animais continuarão sendo realizadas por ONGs e protetores independentes.

Guias de turismo

O democrata Claudio Tinoco festeja a regulamentação da atividade dos guias de turismo na capital baiana, proposta por ele: “Após 22 anos de regulamentada no âmbito nacional, finalmente Salvador, um dos principais destinos turísticos, passa a ter uma lei que regulamenta a atividade”. A cidade era a única capital brasileira sem uma lei municipal regularizando a atividade.

A lei municipal estabelece diretrizes, limites e garantias aos guias de turismo para o melhor exercício de sua função, colabora para o exercício da atividade e contribui no combate aos ‘clandestinos’. A profissão é regulamentada no âmbito nacional pela Lei Federal n° 8.623, desde 28 de janeiro de 1993.

Conselho da Juventude

Gilmar Santiago (PT) considerou uma vitória de seu mandato o prefeito ACM Neto enviar para a CMS o projeto de criação do Conselho Municipal da Juventude (Comjuv): “Agora, queremos que ele sancione o Estatuto da Juventude, também de nossa autoria, aprovado recentemente”.

“A criação do Conselho Municipal da Juventude tem como objetivo o controle público e social sobre a gestão das políticas públicas. É um avanço para a inclusão dos jovens nas decisões políticas e reconhecimento das demandas específicas da juventude”, defende. Já o Estatuto foi desarquivado por Gilmar em 2013, ao apresentar um substitutivo à proposta original da ex-vereadora Marta Rodrigues (PT).

Saúde em foco

Entre as quatro propostas de Geraldo Júnior (SD) aprovadas está a Semana do Uso Racional de Medicamentos e o Projeto de Indicação e a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas públicas municipais de Salvador, foram destacados pelo vereador Geraldo Júnior. Em sua opinião a automedicação, na maioria das vezes, é nociva para quem a pratica.

Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente e membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, ficou satisfeito com a aceitação de seu Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade.

“O principal objetivo deste dia é alertar e conscientizar a população sobre o perigo do uso desenfreado de determinados medicamentos, que não solucionam de forma efetiva os problemas de saúde do paciente, tornando sua recuperação dolorosa”, explica.

Para ele a sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização, que transforma questões não médicas em problemas médicos. “A razão de escolhermos o dia 11 de novembro refere-se a um evento realizado em São Paulo em novembro de 2010”, justifica, ressaltando que cerca de 1 mil profissionais e estudantes das áreas de saúde e educação, participaram do I Seminário Internacional A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e outros transtornos.

Dia sem carro

É de Everaldo Augusto (PCdoB) a ideia de comemorar na cidade o Dia Mundial Sem Carro, celebrada em várias cidades do mundo em 22 de setembro. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para alternativas baratas e limpas de locomoção.

“Sinto-me orgulhoso de ter sido autor do projeto que institui o Dia Mundial Sem Carro. O movimento é um grito da sociedade que ecoa no mundo todo por cidades mais humanas, menos poluídas e com a preocupação voltada para mais qualidade de vida para as pessoas. É o dia em que podemos demonstrar que é possível viver sem o carro, adotando outros meios de transporte e locomoção”, argumenta.

Olodum reconhecido

Silvio Humberto (PSB) tomou a iniciativa de propor a renovação do título de utilidade pública municipal do Bloco Afro Olodum. A aprovação pela CMS, diz ele, “representa o reconhecimento da cidade às ações empreendidas cotidianamente pelo Olodum para reduzir as desigualdades raciais em Salvador”.

Para o presidente da instituição, João Jorge Rodrigues, o trabalho desenvolvido pela entidade é um exemplo para várias organizações sociais no Brasil e no mundo: “Quando a cidade reconhece o nosso trabalho com o título de utilidade pública municipal nos obriga a trabalhar mais e dar continuidade aos projetos, são 36 anos de trabalho social, educacional, artístico e cultural revelando talentos que ganham visibilidade internacional”.