Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), na Assembleia Legislativa da Bahia, institui 17 de Maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual.

 A escolha desta data tem razões históricas: foi nesse dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. “Entendemos que a instituição de uma data alusiva ao combate ao preconceito pode ser aplicada para a criação de políticas públicas específicas, fazendo com que as demandas desse segmento sejam viabilizadas, contemplando quem historicamente fica à margem das conquistas sociais”, explicou Fabrício, na justificativa da proposição. 

Para ele, estabelecer o dia 17 de maio como Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual constitui-se em ação de grande importância diante do quadro de discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. “A exemplo dos já instituídos Dia Mundial e Nacional de Combate à Homofobia, comemorados também no dia 17 de maio, pretendemos instituir o Dia Estadual, aproximando nosso estado de países e municípios que se tornaram precursores da defesa dos direitos humanos, proporcionando maior discussão sobre o tema e reflexão sobre o cenário evidentemente discriminatório”, concluiu o parlamentar, no documento.

SEMANA DA FAMILIA

O deputado Alex da Piatã (PMDB), através do Projeto de Lei 21.289/2015, pretende instituir no estado da Bahia a realização da Semana da Família. A proposta tem por objetivo ressaltar o dever e o zelo pela instituição familiar; promover discussões sobre o conceito de família na sociedade; a promoção de uma ação conjunta do Executivo baiano e das instituições religiosas na articulação de encontros, conferências e palestras dentro da esfera pública sobre o tema.

Pela redação do texto, a secretaria de Relações Institucionais (Serin) ficaria a cargo de promover os eventos vinculados a Semana da Família, como também coordenaria a composição da comissão que articularia a série de ações de cunho educativo.

“A proteção da família é um princípio universal. Ela é uma das instituições mais antigas e mais fortes que existem até os dias atuais carregando tradições, princípios, caráter, conhecimento e educação. Infelizmente, o que nós vemos é a propagação da inversão desses valores que se reproduzem no seio familiar e nós temos que lutar contra isso”, argumentou o político que por muito tempo faz parte de grupos religiosos com ações voltadas à proteção da família.

Alex ainda defende a participação de vários setores da sociedade para mobilizar e fazer valer os objetivos da Semana da Família. “O estado, a família, a religião e a sociedade civil organizada, devem constituir uma rede de solidariedade, que seja eficaz para oferecer os cuidados necessários à todos, especialmente quando apresentam incapacidade temporária ou permanente para prover autonomamente suas necessidades, como nos casos de crianças e idosos ou nos casos de enfermidades físicas e psíquicas ou, ainda, de desemprego", afirmou.