Mais uma vitória para as mulheres baianas: três anos após ter sido sancionada, a Lei Antibaixaria (12.573/2012) entrou em processo de regulamentação. Um grupo de  trabalho interdisciplinar discutiu nesta terça-feira (18), os principais pontos do documento, entre eles a definição dos agentes fiscalizadores, direcionamento dos recursos advindos das multas e prazo para registro de denúncias contra artistas que descumprirem a lei.

O colegiado é formado por representantes da Casa Civil, do mandato da deputada Luiza Maia (PT), da Ordem dos Advogados da Bahia e das secretarias de Cidadania Justiça e Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Relações Institucionais e Turismo. Também serão ouvidos os Conselhos de Defesa dos Direitos das Mulheres, Igualdade Racial e LGBT. Em 30 dias o colegiado fará nova reunião, onde deverá ser finalizado o teor da regulamentação.

Para a deputada Luiza Maia, autora da lei, a regulamentação é um passo importante para manutenção das conquistas já  alcançadas: "Desde a aprovação até o carnaval de 2014, percebemos uma diminuição do volume de produções culturais que atingem a imagem das mulheres e da comunidade LGBT. Infelizmente, esse ano houve um retrocesso. Com a prática da lei, voltaremos a fortalecer não apenas a defesa dos direitos das mulheres, mas dos outros segmentos contemplados pela lei, como a comunidade LGBT e o povo negro"