Os projetos foram analisados inicialmente pela Comissão de Seleção e Priorização de Projetos de Iniciativa de Deputados
Tasso Franco , da redação em Salvador |
18/08/2015 às 17:26
Presidente da Casa, Marcelo Nilo, garante votação em 15 dias
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Em sessão bastante polemizada que durou só o pequeno expediente, o presidente da Comissão de Seleção e Priorização de Projetos de Iniciativa de Deputados, Fabrício Falcão (PCdoB), entregou na tarde desta terça-feira, 18, ao presidente Marcelo Nilo (PDT), 23 Projetos de Lei dos Parlamentares para serem apreciados pela Casa. Nilo, de imediato, encaminhou o requerimento ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Joseildo Ramos (PT), para que a CCJ analise a constitucionalidade de cada projeto.
Segundo Marcelo, assim que sair o parecer da CCJ, os projetos serão votados no plenário. Houve grita dos deputados José de Arimatéia (PRB) e Fabíola Mansur (PSB), os quais não conseguiram emplacar seus projetos e tentaram fazê-lo de última hora. Nilo destacou que não aceitaria nenhum novo projeto além dos apresentados pela Comissão de Seleção, sob pena de desautorizar o trabalho feito pela CSPJI.
"Posso garantir a V. Exas. que, num prazo de 15 dias (aí incluido o trabalho da CCJ) vamos colocar esse bloco de 23 PLs em votação e depois, então, abriremos mais um novo lote a ser encaminhado a Comissão de Seleção para votação posterior", afirmou Marcelo Nilo destacando que não cometeria o erro do passado de ficar aguardando novos projetos e não votar nenhum deles.
OS 23 PROJETOS
(Lista confeccionada pelo Bahia Já, exclusiva)
1. Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal para professores da rede pública (deputado Aderbal Caldas - PP);
2. Instalação obrigatória de dispositivo de segurança em veiculos de transporte coletivo (deputado Adolfo Viana - PSDB);
3. Proibição de comercialização nas unidades educacionais públicas e privadas alimentos que contenham gorduras 'trans' no estado da Bahia (Deputado Alan Castro - PTN);
4. Obrigatoriedade de passe livre (nos pedágios) para ambulâncias no Estado da Bahia (deputado Alex da Piatã - PMDB);
5. Prioridade de cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de agressão física (deputada Angela Souza - PSD);
6. Institui o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África no Estado da Bahia (deputado Bira Corôa - PT);
7. Institui Meia Entrada para doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais públicos (deputado Euclides Fernandes - PDT);
8. Dispõe sobre alienações de veículos por meio de leilão, obrigatoriamente como sucada (deputado Fabrício - PCdoB);
9. Parcela forma de pagamento do IPVA no Estado (deputado Herzem Gusmão - PMDB);
10. Transferência de forma simbólica da capital da Bahia para a cidade de Porto Seguro, no dia 22 de abril (deputado Jânio Natal - PRP);
11. Institui placa de informação em postos revendedores de combustíveis com informação do percentual da diferença do preço do etanol em relação a gasolina (deputado Joseildo Ramos - PT);
12. Tempo máximo de espera em convênios e planos de usuários particulares, com hora marcada, em consultas e em estabelecimentos que realizem atendimento de urgência e emergência para profiessionais da área de saúde (deputado Jurandy Oliveira - PRP);
13. Proibição de veiculação, publicação ou qualquer outro meio de divulgação de peças de mensagem publicitárias, que utilizem imagens sexuais como atrativo, no Estado da Bahia (deputada Luiza Maia - PT);
14. Dia 7 de 1823 em data histórica do calendário de efemérides estaduais - (deputado Marcelino Galo - PT):
15. Autorização de animais domésticos em transportes coletivos no Estado da bahia (deputado Marcell Moraes - PV);
16. Meia passagem para estudants que realizam a travessia em transporte maritimo Salvador-Mar Grande (deputada Maria Del Carmen - PT);
17. Obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 e Disque 100 em estabelecimentos de acesso ao público no Estado da Bahia (deputada Neusa Cadore - PT);
18. Proibição de exigência de caução ou depósito em atendimentos e internações em clínicas e hospitais da rede privada do Estado da Bahia (deputado Rogério de Andrade PSD);
19. Institui a Politica Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas no Estado (deputado Rosemberg Pinto - PT);
20. Dispõe sobre a inclusão da disciplina educação e prevenção ao uso do cigarro, álcool e outras substâncias psioativas (deputado Sandro Régis - DEM);
21. Dispõe de medidas de conscientização contra o 'bullying' e combate ao assédio escolar na educação básica das escolas públicas da Bahia (deputado Sildevan Nóbrega (PRB);
22. Program de conservação, reutilização e armazenagem de água em municípios com mais de 100 mil habitantes (deputado soldado Prisco (PSDB);
23. Implantação do sistema de hora marcada em cartório da Bahia (deputado Tom Araújo (DEM).
