Política

Deputada Fabíola incentiva participação na campanha contra corrupção

Pronunciamento e apelo da deputada Fabíola foram realizados na sessão da segunda, 17
Tasso Franco , da redação em Salvador | 18/08/2015 às 08:49
Deputada estadual Fabíola Mansur, do PSB, na tribuna da Assembleia
Foto: BJÁ
   A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) conclamou os parlamentares da Assembleia Legislativa a aderirem a campanha do Ministério Público Federal (MPF) intitulada "10 Medidas Contra a Corrupção", que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até o dia 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.

   Em fala na tribun a da Casa, a deputada destacou que, entre as medidas propostas pelo MPF, a mais importante é a criminalização do caixa dois. "O caixa dois é muito difícil de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje, um partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição, mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura".

   Os dez temas da campanha contra a corrupção são: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime.

   As pessoas interessadas em aderir à campanha também poderão atuar como voluntárias no processo de coleta de assinaturas. Para isso, basta imprimir a ficha a partir do site, coletar, pelo menos, nome, nome da mãe, CPF e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF.

   Para participar da campanha e baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.

  "Solicito o apoio dos meus pares nesta Casa para que essa campanha siga vitoriosa. Assinem, peça aos amigos que assinem, precisamos multiplicar as assinaturas, porque uma Lei Popular necessita de milhares de assinaturas. Tenho certeza que até o dia 2 de setembro alcançaremos a meta e o projeto será apresentado ao Congresso. Devemos trabalhar pela mudança das regras que protegem corruptores e corrompidos", finalizou a parlamentar.