Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do

Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a

publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses.

O líder Zé Neto destaca a importância da aprovação da matéria. “A emenda aprovada refere-se a transparência das empresas nas quais o governo detêm a maior parte do capital social. Assim lançamos na transparência do Estado, dando 3 meses para que as empresas pudessem levar a população suas contratações e contratos, ao possibilitar que publiquem as suas execuções orçamentárias no Fiplan, e eu acho que isso  vai melhorar ainda mais a sintonia do povo baiano com as realizações dessas empresas”, disse.

“Encerramos um semestre positivo, especialmente em função de um dialogo com a oposição e da harmonia com a base.

Precisamos continuar nessa direção e teremos um parlamento cada dia mais forte e mais sintonizado com os interesses do povo baiano”, ressaltou.

O deputado agradeceu aos deputados pelas direções apontadas para que as soluções pudessem ser alcançadas. “Não posso deixar de agradecer a todos os líderes da minha base, abraçar também os da oposição e o presidente Marcelo Nilo, que colaborou por

demais para que os acordos e as direções apontadas para as soluções que precisavam ser dadas, fossem alcançadas. Nós do parlamento em momentos de crise, como estamos passando no Brasil e no mundo, temos que ter clareza do que a população espera de nós, maturidade, responsabilidade, e o desejo de que possamos entregar o melhor para os seus destinos, e isso foi o que balizou esse primeiro semestre dessa legislatura”, destacou.

A proposta de LDO enviada pelo Poder Executivo projeta um cenário econômico melhor para 2016, segundo a mensagem do governador Rui Costa, “principalmente no que se refere à recuperação da produção industrial e de serviços, auxiliado pela melhora na

demanda doméstica”. A perspectiva, no entanto é de consumo moderado e “mercado de trabalho estreito, embora capaz de manter a taxa de desemprego compatível com o crescimento da renda”.

Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.