Uma manifestação contra a redução da maioridade penal é realizada no Largo da Dinha, bairro do Rio Vemelho, em Salvador, na tarde desta sexta-feira (12). O ato começou por volta das 17h30 e reúne cerca de 150 pessoas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado

estadual Marcelino Galo (PT), rechaçou a Proposta de Emenda Constitucional 171/93 que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. 

   A atividade, que integra uma das agendas oficiais do Congresso Nacional do PT na capital baiana, contou com a participação de ativistas dos Direitos Humanos, entidades de defesa dos direitos da juventude, estudantes, representantes da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, movimentos sociais, políticos e partidos contrários a proposta.

   “Ao invés de propor reduzir ou tirar direitos e deturpar o debate, manipulando a opinião pública, é preciso garantir a efetivação dos direitos das nossas crianças e adolescentes em sua plenitude e integralidade”, afirmou Galo, que criticou a "bancada da bala" por defender também a revisão do estatuto do desarmamento. “Há uma agenda conservadora no Congresso Nacional que aponta para o retrocesso e que reflete o apagão civilizatório que estamos vivendo. A sociedade, que pagará por esses erros, precisa refletir e agir contra isso”, enfatizou o parlamentar. 

  Presente no ato, a ex-ministra dos Direitos Humanos e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta de redução da idade penal. "Queremos soluções reais, e a redução da maioridade penal representa o abandono e marginalização da juventude. É preciso a sociedade ficar mobilizada e consciente contra esse e outros golpes capitaneados por aqueles que não querem debater com a sociedade [as questões estruturais do Brasil]", alertou.

 Também participaram do evento os deputados federais Jorge Solla (PT-BA), Moema Gramacho (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontelene (PT-CE), o Secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Geraldo Reis, o ouvidor Geral do Estado, Yulo Oiticica, Valdemar de Oliveira, do Centro de Defesa da Criança e Adolescente da Bahia (CEDECA), os vereadores de Salvador, Luiz Carlos Suica, Moisés Rocha e Gilmar Santiago, entre outras lideranças políticas.