O Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso será o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara de Salvador (CDC) promoverá na próxima segunda-feira, 15, às 9,horas, no auditório do Edifício Bahia Center (Rua Ruy Barbosa). Presidente do colegiado, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) é autor de projeto de lei em tramitação na CMS dando gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos.

Na capital baiana o benefício é concedido apenas aos maiores de 65, contrariando o artigo 1º do Estatuto do Idoso. O comunista criou também um abaixo assinado na internet disponível no portal www.passelivresessenta.com.br para pressionar a aprovação da matéria.

Atendendo a uma representação encaminhada pelo vereador, a Defensoria Pública da Bahia abriu Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) praticado pelo Município de Salvador contra os idosos, devido ao Decreto nº 25.782 publicado pela prefeitura em 5 de janeiro deste ano. Segundo a determinação, a partir de 30 de junho os maiores de 65 anos só terão acesso gratuito aos ônibus portando o cartão do idoso.

A atividade vai reunir parlamentares e representantes da Defensoria, Delegacia do Idoso, Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social (Asaprev) e da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Bahia para discutir as várias formas de violência, além de discriminações e limitações de acesso.