A votação do Projeto de Lei 600/2015, do deputado federal Jutahy Jr (PSDB-BA), gerou grande tensão na reunião desta quarta-feira (10) da Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados. A matéria acaba com o regime de partilha do pré-sal – que restringe à Petrobrás o direito de explorar o petróleo em mares profundos – e institui um regime de concessão, em que empresas estrangeiras poderiam explorar os recursos brasileiros e apenas uma

pequena parcela dos lucros ficaria no país, em forma de royalties. Sem consenso, o projeto foi retirado de pauta e será votado apenas na semana que vem.

“Os tucanos aproveitam a crise para tentar fazer aquilo que eles mais sabem, privatizar, entregar as riquezas do país para os estrangeiros. Se essa matéria passa, aí que pode esquecer a reativação do Estaleiro Paraguaçu e da nossa indústria naval nacional, porque as empresas de fora não tem obrigação nenhuma de fabricar aqui seus navios e plataformas. E toda aquela discussão que tivemos sobre o dinheiro do pré-sal para financiar a saúde e educação também viraria um gigante pesadelo”, alerta o deputado federal Jorge Solla (PT).

O Estaleiro Enseada Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, teve investimento de U$2,5 bilhões em sua construção e, devido às incertezas quanto ao futuro das empresas brasileiras, as atividades estão suspensas, o que gerou

a demissão de 6,7 mil trabalhadores.

PARTILHA – O modelo de concessões – adotado historicamente para a exploração em águas rasas no Brasil – teve grande relevância para o aumento da produtividade porque riscos na operação também eram assumidos pela empresa exploradora, dada a possibilidade de haver poços pouco lucrativos. “Já no pré-sal os riscos são mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. A Petrobrás já é a empresa com maior expertise no mundo em operação em águas profundas”,

pontuou o petista.

Devido ao desenvolvimento tecnológico da Petrobrás, o custo de extração no Pré-Sal pela estatal é de US$ 9,1 por barril – 40% mais baratoque a média das empresas do setor, de US$ 15 por barril. “A Petrobrás tem tecnologia, experiência e crédito internacional para tocar este investimento. É mentira que abrir para os investidores estrangeiros aumentará a produtividade, só entregará nossa riqueza de bandeja para as empresas de fora”, completou.