Nesta terça-feira (09), a deputada estadual Maria del Carmen (PT) relatou o projeto de lei 21.196/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para a construção de unidades habitacionais de interesse social, em Salvador.
A deputada, que é presidente da Comissão Estadual do Desenvolvimento Urbano da ALBA e membro do Conselho das Cidades, deu parecer favorável à autorização legislativa para a doação da área.
“Com a adoção desta medida, o Governo do Estado visa contribuir para a redução do déficit habitacional com a oferta de moradias adequadas”, justificou a parlamentar, que considera a habitação como elemento estruturante da política urbana.
A área, medindo 12.085,50m², fica no bairro do Bonfim, entre a Ladeira do Porto e a Travessa do Meio, e será destinada à construção de unidades do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.