Os deputados estaduais que compõem a Comissão Permanente de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA realizaram uma audiência itinerante durante a programação da Bahia Farm Show. O encontro foi marcado pela discussão de Projetos de Lei em tramitação na Assembleia que são de interesse direto do setor do agronegócio.

O presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, abriu a audiência destacando a importância da comissão para discutir a criação de políticas públicas que impactam diretamente no setor agrícola. “Existem vários entraves na legislação do setor agrícola que precisam ser resolvidos para eliminar gargalos que possam eventualmente prejudicar a agricultura em nosso estado. Sabemos que existem decisões em âmbito político que jogam contra a gente e é importante que essa Comissão avalie determinados Projetos de Lei com isenção e conhecendo a realidade do agricultor”.

Em sua fala, o presidente da Comissão, deputado Vitor Bonfim (PDT), ressaltou que os parlamentares têm sido insistentemente abordados pelos produtores rurais que estão preocupados com o Projeto de Lei 21.273/15, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que proíbe o uso e comercialização de agroquímicos que contenham determinados princípios ativos. “Trata-se de uma iniciativa isolada do parlamentar e não reflete o sentimento do governo nem da maioria da Assembleia. O projeto tem que ser aprovado primeiro por essa comissão para depois entrar na pauta de votação na Assembleia e entendemos que precisa ser debatido com cautela, pois sabemos que os defensivos agrícolas são fundamentais para garantir a produção”, explicou.

O deputado Eduardo Salles (PP) destacou sua posição contrária ao projeto. “Não podemos permitir um atraso como esse na produção de alimentos quando vemos que a população mundial já ultrapassa os 7 bilhões de habitantes e a questão alimentar será um grande desafio no futuro”, declarou. Durante a audiência também foi levantado o problema da elevação dos custos das taxas cartorárias para a regularização e o registro das propriedades rurais, aprovada por lei no final de 2011, e que está reduzindo a competitividade do estado, na medida em que alguns serviços ficaram até 400% mais caros.

Retomando a palavra, Júlio Busato abordou também a questão da distância entre os poços e da legislação que determina a outorga da água, que segundo ele tem impedido a expansão da produção agrícola na região, e defendeu estudos mais detalhados para especificar os limites reais para a agricultura irrigada. “Temos hoje no oeste baiano uma área de 135 mil hectares irrigados e nós acreditamos que podemos chegar a 500 milhões. Mas isso precisa ser feito com muita responsabilidade. O agricultor é o maior interessado que o rio seja preservado”, explicou.

Outras demandas da região do cerrado baiano, como soluções para incrementar a logística regional, promovendo o escoamento da safra iminente e a desburocratização dos processos de certificação georreferenciada do Incra também foram tema de debates entre os parlamentares. Participaram da audiência os deputados Carlos Ubaldino (PSD), Marquinho Viana (PV) Pedro Tavares (PMDB) e Antonio Henrique Júnior (PP), além do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz e do presidente da Adab, Oziel Oliveira.

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Araticum 03/06/2015

 SERVIÇO:

Bahia Farm Show 2015

Data: 02 a 06 de junho de 2015

Horário de funcionamento: 9h às 19h

Local: Complexo Bahia Farm Show: BA 020/242, km 535 - Luís Eduardo Magalhães – Bahia

www.bahiafarmshow.com.br