Já tem debates demais e poucas ações efetivas
Noel Tavares , Salvador |
20/05/2015 às 09:40
Deputada Tia Eron, do PRB
Foto: Ag Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara aprovou o requerimento 10/2015 de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA) que solicita convocação a autoridades para avançar na discussão sobre o combate a divulgação de fotos ou vídeos de nudez sem consentimento da vítima.
Sendo assim, serão convidadas para participar desse processo em Brasília: a ministra da secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci: a juíza da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Marcia Nunes Lisboa: a Promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama e a delegada da Polícia Civil, Isabel Alice.
Na relatoria da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a deputada Tia Eron foi a responsável pelo parecer do projeto de lei que torna crime a publicação de conteúdo ofensivo contra a mulher na internet e outros meios de propagação. “É bem oportuna a proposição e nada mais adequado do que poder contar com a expertise de profissionais que militam diariamente nesta seara de defesa dos direitos da mulher”, justifica
A proposta do PL 5555/13 determina que o juiz pode ordenar ao provedor de serviço de e-mail, rede social, hospedagem de site ou blog que remova no prazo de 24 horas o conteúdo que viola a intimidade da mulher.
“Essa é uma relatoria legítima, em que a gente vai com vontade de estudar a matéria, com a responsabilidade de estar traduzindo nas linhas o sentimento dessas mulheres que foram vilipendiadas quando tiveram o seu momento íntimo exposto em praça pública”, encerra a parlamentar.
