A Embasa e a CCR Metrô Bahia deverão se explicar ao Ministério Público Estadual (MPE) pelos danos causados à população com o rompimento da adutora de água na BR 324. Pelo menos é o que pretende o vereador Henrique Carballal (sem partido) ao dar entrada numa denúncia contra as duas empresas, baseada na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. A interrupção do abastecimento atingiu mais de 120 bairros de Salvador, além de algumas cidades do interior como Feira de Santana e Santa Bárbara.
Para o legislador aconteceu uma sucessão de erros, desde a inoperância do serviço até à falta de notícias: “A ausência de uma definição para a conclusão e restabelecimento total dos serviços é um flagra da total incompetência das empresas envolvidas. Não é só a questão técnica, que já foi evidenciada, mas também da comunicação, que não disponibiliza informações precisas aumentando o desespero da população”.
Ele solicita, na representação, reparação por danos morais e ao patrimônio público, indenização ao Estado por conta do prejuízo ambiental causado, além do ressarcimento dos gastos com a recuperação da estrutura. Segundo ele descreve entre os prejudicados cerca de de 100 escolas, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (Smed), hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), que tiveram de restringir serviços apenas a casos graves, além da exploração dos comerciantes por conta da grande procura por garrafas d’água, que resultou no assustador aumento do valor do produto, passando em média de R$ 7 para R$ 50.