Nesta quarta-feira (25), o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama foi eleito membro titular das Comissões Mistas de Controle das Atividades de Inteligência nacional e de deliberação da Medida Provisória (MP- 668/2015). “Ambas são comissões de suma importância, pois garante o aprofundamento dos debates e votação de propostas relevantes para o país com a participação de membros das duas Casas [Câmara dos Deputados e Senado Federal]”, disse Benito.

O deputado Benito Gama afirmou que temas como a preservação da soberana nacional entre outros dispositivos na Constituição Federal e a alteração de legislação federal, no caso da Medida Provisória, que eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação vão ser discutidos e votados com notório empenho. “O objetivo é buscar alternativas que viabilizem melhores propostas”, completou. 

A primeira reunião da Comissão Mista que trata da MP será realizada nesta quinta-feira (26) em sessão deliberativa. Já a reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência Nacional, ainda, não tem data prevista. São formadas por doze senadores e doze deputados e; seis senadores e seis deputados, respectivamente

*TRAMITAÇÃO

Depois da análise e votação nas Comissões Mistas, as propostas são encaminhadas para o Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil e, posteriormente, segue para o Plenário do Senado Federal.