A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador realizou sua quarta reunião nesta quarta-feira, 11, quando o seu presidente, vereador Leo Prates (DEM), apresentou seu relatório favorável ao projeto de lei que altera a Outorga Onerosa (valor recolhido à Prefeitura quando uma empresa deseja edificar uma área maior que a estabelecida pela licença original). Luiz Carlos Suíca (PT), líder da oposição, solicitou vistas ao parecer.

No mesmo encontro a CCJ aprovou, com apenas um voto contra, o parecer de Alfredo Mangueira (PMDB) sobre o PL 001/2015, autorizando o Município a fazer operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura. Outra decisão do colegiado foi criar uma coordenação, integrada por Waldir Pires (PT) e Everaldo Augusto (PCdo), com o objetivo de melhorar o sistema de análise dos projetos.

Ladeira do Cacau

Já a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente marcou para esta sexta-feira, 13, às 10 horas, uma visita à Ladeira do Cacau, em São Caetano, para acompanhar o andamento das obras de revitalização. Moradores e comerciantes reclamam dos prejuízos causados pela demora na conclusão dos serviços, que se arrastam por mais de quatro.

O presidente do colegiado, Arnando Lessa (PT), espera contar com a presença do secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, ou algum representante da pasta para e prestar esclarecimentos a respeito da intervenção.