A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprecia amanhã (quarta-feira) às 10h30, em sessão extraordinária, a indicação de Marcus Presídio, para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado, TCE, com o falecimento do conselheiro Zézeu Ribeiro. Advogado, com especialização em Gestão Operacional Pública, funcionário efetivo há 32 anos, ele é um técnico com larga experiência em administração pública e ocupa há 18 anos a Superintendência de Administração e Finanças – o cargo de maior responsabilidade do Legislativo Estadual. 

O prazo para inscrições de candidatos ao TCE se encerrou sexta-feira passada, às 18h05, conforme fixado pelo presidente Marcelo Nilo em cumprimento ao disposto na resolução que disciplina o preenchimento de vagas nos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Portanto, Marcus Presídio é candidato único, sendo a sabatina na comissão de Constituição e Justiça, igualmente, exigência constitucional e regimental, que antecede a votação definitiva em plenário. Tanto na comissão quanto no plenário o voto é secreto.

CONSENSO

Constitucionalmente esta indicação para o TCE é oriunda do Legislativo Estadual, fato confirmado pelo ofício encaminhado à Assembleia no último dia 27 pelo presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Inaldo da Paixão – que foi lido em plenário no início da sessão do dia dois.  O presidente Marcelo Nilo formalizou a indicação de Marcus Presídio na última quinta-feira, depois de conversar com as lideranças partidárias da Casa e com o governador Rui Costa, obtendo consenso quanto à adequação do indicado para as elevadas funções que virá a exercer. 

Para o presidente Marcelo Nilo trata-se de fazer justiça ao competente e correto trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas pelo superintendente do Legislativo que alia à sua competência técnica, o indispensável traquejo de ordem política que o credenciaram há permanecer tantos anos no posto sem que ocorresse qualquer mácula de gestão ou de relacionamento com parlamentares das mais variadas colorações partidárias. Suprapartidariamente houve o reconhecimento do valor de Marcus Presídio nos dias que se seguiram à sua indicação.

O presidente da comissão de Constituição e Justiça, deputado Joseildo Ramos(PT), se prontificou a tornar célere o processo de sabatina e convocou sessão extraordinária do colegiado, pois viagem do governador Rui Costa a Araçás, em sua base eleitoral (e de outros integrantes do colegiado) impossibilitar a realização da sessão de hoje – elogiando a postura sempre profissional de Marcus Presídio. Sandro Régis(DEM) disse que a colocação de um nome técnico levou todo bloco da oposição e fechar fileiras com a indicação da presidência, sendo o consenso firmado com facilidade.