A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA),  após matéria em veículos de comunicação, publicada nesta terça-feira (03/03), denunciando “privilégios” que internos da Penitenciária Lemos Brito (PLB)  possuem, votou a realização de audiência pública para discutir problema, a ser realizada no próximo dia 10 de março, às 10 horas, na Alba. O secretario de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), Nestor Duarte, será convidado a prestar esclarecimentos sobre a denúncia, conforme indicação dos deputados Fábio Souto (DEM) e soldado Prisco (PSDB).

Durante sessão, esta manhã, o deputado estadual soldado Prisco ainda pediu que a Casa Legislativa intervisse para que seja garantido um Projeto de Indicação tratando da mesma temática, dado entrada na Câmara dos Vereadores de Salvador, no dia em abril de 2013, durante o período em que o edil ocupou umas das cadeiras da Casa. Conforme denuncia do ex-vereador, a falta de muro cercando todo o Complexo Penitenciário do Estado, em Mata Escura, facilita o acesso de criminosos de fora do presídio até unidades unidades prisionais como PLB e outras de segurança máxima.

O projeto de indicação, que próximo mês completa dois anos, foi encaminhado à SEAP, em abril de 2013, e solicita a imediata construção da edificação. “Vão completar três anos que denunciei enquanto vereador a situação prisional do Estado e pedi resolução do problema. O divulgado nos veículos comunicações, hoje, não é novidade nem para mim nem para o Estado. A falta de muros cercando o Complexo fragiliza a segurança, inclusive de unidades ditas de segurança máxima”, afirmou o soldado Prisco.

Na sessão de ontem ainda foi aprovado a visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública ao Complexo Penitenciário do Estado para verificar as condições de trabalho dos agentes das unidades.  “A data ainda definiremos”, afirmou soldado Prisco.

 

DENÚNCIA

A denúncia na Câmara dos Vereadores de Salvador, datada do dia 5 de abril de 2013, foi motivada por uma invasão, à época, de criminosos fortemente armados na Unidade Especial Disciplinar (UED), também localizada no Complexo Penitenciário do Estado. Além do projeto de indicação de construção de muros, no período, soldado Prisco também solicitou ao ex-governador do Estado, Jaques Wagner, "a modernização das guaritas de todo o Complexo Penitenciário de Mata Escura, nos moldes da Cadeia Pública: guaritas altas, blindadas e com trancas internas”.

"Todas unidade do Complexo Penitenciário do Estado estão vulneráveis a ações de grupos criminosos organizados. Como o presídio é de segurança máxima se criminosos podem adentrar e jogar para dentro deles armas, drogas, celulares e qualquer outro utensílio, conforme a denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb)", reclamou o soldado Prisco.

O Complexo Penitenciário do Estado é composto de oito unidades prisionais. São elas: Centro de Observação Penal, Central Médica Penitenciária, Conjunto Penal Feminino, Penitenciária Lemos Brito, Presídio Salvador, Unidade Especial Disciplinar, Cadeia Pública de Salvador e Casa de Albergados e Egressos.