O Dia Municipal do Agente de Saúde (13 de dezembro) foi comemorado pela Câmara de Salvador com uma audiência pública, promovida pelos vereadores  Arnando Lessa (PT) e Fabíola Mansur (PSB)na manhã desta sexta-feira, 12, no Centro de Cultura da CMS. Agentes comunitários de saúde e de endemias lotaram o auditório para o debate.

O objetivo do encontro foi defendem a mobilização dos trabalhadores para que o piso salarial da categoria seja, enfim, regulamentado. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado, em junho de 2014, a lei que estabelece o piso salarial dos agentes de saúde no valor de R$ 1.014,00, a categoria em Salvador ainda não pode comemorar a vitória.

Fabíola, que é médica e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, destacou a importância da categoria e de sua luta: “Unidos, somos mais fortes para vencer todos os entraves. Essa luta tem que ser de muitas mãos. Já conseguimos vencer algumas barreiras, mas precisamos avançar ainda mais para alcançarmos o nosso objetivo de regulamentar o piso salarial para esta categoria tão importante”.

Para Arnando Lessa esses trabalhadores só poderão comemorar de fato sua data após a regulamentação: “Precisamos garantir as nossas conquistas. Devemos continuar com a fiscalização e recorrer todas as esferas de poder, deputados federais e senadores, para efetivar a regulamentação. Sem dúvidas, juntos seremos muito mais fortes para vencermos mais essa luta”.

Além da vontade

Na versão do secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves a regulamentação “vai muito além” da vontade da Prefeitura de Salvador de valorizar a categoria. Em sua opinião agentes de saúde já conseguiram “uma importante vitória” com o cadastro de todos os 2.082 trabalhadores que atuam em Salvador.

Sobre o piso alegou que modificações nos critérios adotados pelos tribunais de contas dos municípios e o valor dos repasses do Ministério da Saúde têm inviabilizado à Prefeitura contemplar a todos trabalhadores o valor sancionado pela presidente da República.

O esforço do Executivo Municipal para garantir benefícios reais para a categoria também foi destacado representante da Secretaria Municipal de Gestão, Josias Filho.

Sem esquecimento

Coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Robson Teixeira fez um resgate do histórico de lutas da categoria para a conquista dos direitos.

“Passamos por muitas dificuldades no processo de construção do projeto de lei, que foi aprovado na Câmara Federal e sancionado pela presidente Dilma. Não podemos esquecer tudo o que passamos. Acredito que esta audiência pública foi de fundamental importância para aumentar o entendimento sobre o piso salarial destes trabalhadores”, avaliou.

A favor dos idosos

Outro encontro público realizado pela CMS nesta sexta-feira foi uma sessão especial, promovida por Everaldo Augusto (PCdoB) para discutir políticas públicas para o idoso. O comunista apresentou uma petição eletrônica a favor da aprovação de seu projeto de lei que dá passe livre dos idosos aos 60 anos. A assinatura pode ser feita acessando (www.passelivresessenta.com.br).

Ele advogou ainda a instalação de uma Comissão Especial do Idoso no Legislativo municipal, sendo apoiado pelos colegas Odiosvaldo Vigas (PDT) e Gilmar Santiago (PT). Também sugeriu, para 2015, a realização de passeata em defesa do passe livre e acolheu a sugestão da plenária para a implantação de outras delegacias dos idosos em outros bairros da cidade. A unidade atual atende na Rua do Salete, 19, nos Barris.

No entender de Everaldo “estamos vivendo no Brasil um processo de mudança, que é vitorioso por conta dos avanços na legislação”. Mas, acrescentou, mesmo com as conquistas “falta muito para atender o segmento idoso, que cresceu muito nos últimos anos”. Também frisou que “o idoso precisa de mais oportunidades” e o direito ao passe livre aos 60 anos “é um reconhecimento por tudo que fez”.

Para Odiosvaldo é preciso efetivar a política nacional do idoso como política de estado e de proteção. “A população está envelhecendo de forma acelerada e precisamos ir além, começando pela divulgação do Estatuto do Idoso, que muitos aqui nem conhecem”, disse solicitando que a Câmara faça a divulgação permanente do documento.

Na opinião do pedetista é fundamental assegurar aos idosos acessos à saúde, à segurança e à cultura. “Essas questões passam também pela formação de mais geriatras e gerontólogos e pela revisão da Previdência Social, questão que deve ser discutida junto ao Governo Federal”, disse, lembrando que a atividade promovida pela Câmara reforça o movimento pela “aprovação do Fundo Municipal do Idoso para que se tenha os recursos necessários para subsidiar a política pública do idoso”.

Qualidade de vida

Deputado estadual eleito pelo PCdoB, Raimundo Nonato Tavares, Bobô, elogiou a iniciativa de Everaldo Augusto e destacou a importância de se voltar as atenções para a defesa dos direitos do idoso e para a manutenção das conquistas: “É preciso defender os direitos e cobrar a efetivação do que já foi conquistado para que, de fato, aconteça, garantindo aos idosos dignidade e qualidade de vida”.

Na palestra “Envelhecer com dignidade e liberdade”, a diretora e professora da Faculdade da Felicidade, Maria Lúcia Palmeira, destacou que “envelhecer é uma arte” e informou com dados do IBGE que a Bahia, em 2010, possuía 1,45 milhão de idosos, sendo líder no Brasil na estatística das pessoas com mais de 100 anos.

A delegada do idoso Laura Campos chamou a atenção para os abusos financeiros (estelionato e fraude) que ocorrem mais no final de ano, quando o idoso recebe o 13º salário. “Fiquem atentos para o perigo dos empréstimos consignados”, alertou.

O coordenador geral da Associação dos Aposentados e Pensionistas do INSS da Bahia, Marcos Barroso, reconheceu a luta do vereador Everaldo Augusto em favor dos idosos e pediu para que todos acompanhem de perto a tramitação do projeto de lei do passe livre aos 60 anos em Salvador.

Ainda na sessão especial, os integrantes da mesa de trabalho Marise Costa, Cosme Ferreira, Marcos Barroso e Laura Campos foram homenageados com placa de reconhecimento pala atuação em defesa do idoso.