A Ouvidoria da Câmara de Salvador é responsável por duas reuniões públicas recentes na Casa. Na próxima terça-feira, 16, a partir das 9 horas, no Centro Cultural, o órgão promoverá audiência sobre “Queremos ouvir você sobre o transporte público de Salvador para 2015”.

Além da ouvidora-geral, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o debate vai reunir representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); secretária de Urbanismo e Transporte (Semut); Sindicato dos Rodoviários; fórum ‘A Cidade Também é Nossa’; e Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).

O objetivo é discutir o funcionamento do serviço que será destinado à população a partir do próximo ano, após licitação realizada pela Prefeitura da cidade, firmando contratos para reestruturação do sistema.

Acesso à informação

O outro evento, já realizado, foi o painel “A Lei de Acesso à Informação: penalidades previstas para o servidor público”, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), realizado no Campus do Cabula. O objetivo foi divulgar as leis Federal 12.527/11 e Municipal 8.460/13 de Acesso à Informação (LAI) para os gestores da universidade, ressaltando as punições previstas em caso de infração.

Para Aladilce o sigilo e o autoritarismo estão entranhados não só na administração pública, mas na sociedade e a LAI rompe com essa cultura, possibilitando o acesso à informação como um direito básico do cidadão: “A Ouvidoria tem sido o porto seguro para a aplicação da LAI na Casa. A parceria com a Uneb é importante porque juntos podemos construir uma rede para qualificar os serviços públicos e assegurar esse direito ao cidadão, mostrando nosso compromisso com a mudança de atitude e de cultura”.

Envelhecer com dignidade

O também comunista Everaldo Augusto programou para esta sexta-feira, 12, o seminário tema “Políticas públicas para idosos – envelhecer com dignidade e liberdade”, plenário da CMS, das 8 às 12 horas, reunindo representantes do Ministério Público da Bahia; Delegacia do Idoso; Defensoria Pública da Bahia; Conselhos Municipal e Estadual do Idoso; Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Pública (Asaprev-BA); Federação dos Idosos da Bahia e Superintendência dos Direitos Humanos.

Os temas a serem tratados serão cidadania; garantia de direitos; políticas públicas para o idoso em Salvador; passe livre aos 60 anos e acesso ao sistema de saúde pública.

Everaldo é autor do projeto de lei, em tramitação na Câmara estendendo o passe livre para os idosos a partir dos 60 anos na capital baiana, a exemplo do que já acontece em outras cidades brasileiras. Atualmente, o benefício é concedido apenas aos maiores de 65 anos, contrariando o artigo 1º do Estatuto do Idoso, que classifica como idosa a pessoa acima de 60 anos.

Verdadeiro fracasso

Everaldo comentou ainda a saída do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e lamentou o fato de ele ter sido demitido sem esclarecer as diversas denúncias de irregularidades praticadas por onde passou, incluindo Salvador. Para o edil sua passagem pela principal pasta do município foi um verdadeiro fracasso: “Do ponto de vista administrativo ele prometeu dobrar a arrecadação da prefeitura e nestes 2 anos a receita foi reduzida pela metade”.

O legislador destacou na atuação do executivo malefícios como aumento do IPTU, cobrança nas áreas de Zona Azul, privatização das finanças públicas, criação de empresas de maneira ilegal, e a proposta de vender terrenos da prefeitura, declarando inservíveis 62 imóveis públicos municipais sem estudo técnico como determinantes para classificar a passagem de Mauro Ricardo Costa como negativa para o município.