Com ressalvas, mas sem multas, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, nesta quarta-feira, 10, as contas 2013 da Câmara de Salvador. O presidente do legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), se mostrou satisfeito com o resultado e destacou a parceria existente entre os dois órgãos, mantendo um acompanhamento trimestral para evitar irregularidades.

“A aprovação foi fruto do compromisso da Mesa com o cumprimento de metas, com a receita, com a política de transparência”, disse o tucano, defendendo a continuação da parceria com o TCM para assegurar a boa gestão da coisa pública.

A prefeitura repassou à CMS R$ 123,6 milhões a título de duodécimos e a despesa orçamentária realizada alcançou R$ 123,2 milhões, dentro, portanto do limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.

De acordo com o relatório a despesa com pessoal ficou em quase R$ 100 milhões, correspondente a 2,38% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias foram de quase R$ 16 milhões e representaram 0,02% da despesa com pessoal.