Os dois vereadores representantes dos animas na Câmara de Salvador têm motivos para comemorar. Ana Rita Tavares (Pros) teve quatro projetos de indicação aprovados na sessão ordinária de terça-feira, 2, significando para ela “mais uma etapa de implantação de políticas públicas de atenção aos animais, que é o objetivo principal do nosso mandato”.

Marcell Moraes (PV), por sua vez, acredita ter sido atendido em sua proposta de proibição do sacrifício ou mutilação de animais durante a prática de atividades religiosas, pois o Programa Tudo Limpo, já em vigor, aplica multas entre R$ 64 e R$ 1 mil para quem jogar nas vias públicas animais (ou parte deles) mortos.

Em abril de 2013 ele apresentou o chamado “Projeto Antissacrifício”, provocando polêmica entre os praticantes de religiões de origem africana. Agora, depois da regulamentação da “Lei do Lixo”, o verde pretende reapresentar sua proposição antissacrifício na Assembleia Legislativa (ALBA), pois em janeiro assume mandato de deputado estadual.

Centrais de adoção

Um dos projetos de Ana Rita é para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implantar imediatamente os Juizados Especiais da Fazenda Pública em Salvador e no interior do estado, visando dar às ações, evitando o acúmulo de processos em varas de Fazenda Pública da Justiça Comum e a morosidade usual nos julgamento. A medida também deverá abrir um novo mercado de atuação para os profissionais do Direito.

Outras sugestões feitas por ela foram: ao Prefeito de Salvador para por em prática um programa de erradicação do “chumbinho” no município, implantar a Escola Pública de Serviços Auxiliares de Veterinária e criar Centrais de Adoção de Animais.