O vereador Duda Sanches (PSD) já recolheu 17 das 22 assinaturas necessárias para instalar a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Salvador da atual legislatura, para investigar as atividades das empresas de telefonia móvel, fixa, TV a Cabo e internet na cidade. Entre as principais queixas dos usuários estão as elevadas tarifas e a má qualidade dos serviços.

Para ele “essa realidade é refletida no cotidiano do trabalhador que, atualmente, fica completamente impossibilitado de se comunicar enquanto apagões nesses setores ocorrem indiscriminadamente em suas rotinas e, ainda mais , porque os serviços pactuados não correspondem aos serviços recebidos”.

A seu ver existe uma necessidade premente de apuração de denúncias, já levantadas por órgãos de defesa do consumidor, incluindo preços exorbitantes, falta ou deficiência de sinal, e a carência de novos investimentos. Segundo o edil apenas em setembro de 2014 houve mais de 250 mil reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Vinte e seis por cento das reclamações registradas ante essa autarquia entre janeiro e setembro referiam-se à qualidade dos serviços. E, só no setor de banda larga fixa, as reclamações sobre a qualidade chegam a 56% do total”, aponta.

Além disso, uma lista elaborada pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, o setor de telefonia móvel figurou em primeiro lugar, no critério reclamações. O setor de telefonia fixa, em quarto; e o de internet, em décimo.

“Sendo assim, argumenta, a proposição tem a finalidade de averiguar e analisar as razões apresentadas como justificativa dos preços tão elevados cobrados do consumidor pela prestação dos serviços de telefonia móvel, bem como do alto índice de quedas durante as chamadas e se os devidos investimentos estão sendo realizados. Ou seja, cobrar explicações e soluções por parte dos órgãos competentes”.