Vários projetos de indicação de autoria dos vereadores estão tramitando na Câmara de Salvador.  J. Carlos Filho (PT), por exemplo, propõe que fornecedores de serviços públicos ofertados por meio de telemarketing e de atendimento via internet prestem, também, atendimento presencial ao consumidor.

O objetivo, segundo ele, é ampliar e melhorar a comunicação entre o cidadão e o poder público: “A natureza dos serviços em questão torna indispensável que os usuários possam, a qualquer tempo e por mais um meio, comunicar-se com as entidades prestadoras, porém, essa não é a realidade com que, cotidianamente, se deparam os milhões de usuários dos serviços públicos em Salvador”.

De acordo com o petista muitas das prestadoras de serviços públicos têm somente o telefone como canal de comunicação, serviço muitas vezes prestado de forma precária, insuficiente e confusa: “Este mecanismo prejudica direitos essenciais dos cidadãos de registrar uma reclamação, formular uma solicitação, elaborar uma sugestão, obter um esclarecimento, inviabilizados, na prática, ante a dificuldade de entrar em contato com as prestadoras dos serviços. Além disso, a ausência de atendimento presencial estabelece uma injusta unilateralidade, pois, retira do consumidor a capacidade de produzir documentos que comprovem sua solicitação, a par de permitir aos fornecedores de má fé adiar indefinidamente o cumprimento de suas obrigações”.

Registro de passageiros

Leandro Guerrilha (PSL) quer que o Estado passe a registrar as informações dos passageiros do ferryboat, lanchas e catamarãs, facilitando sua identificação em casos de acidentes. Ele voltou a cobrar a medida após novo episódio de pânico quando o catamarã Biônica de Tinharé ficou à deriva na Baía de Todos os Santos, no domingo, 26, no trajeto Salvador/Morro de São Paulo.

Segundo o edil há menos de quatro meses o ferry Pinheiro sofreu uma pane e também ficou sem rumo depois de sair do terminal de Bom Despacho, em direção a Itaparica.

“Estamos comprovando que panes nestas embarcações que transportam milhares de pessoas diariamente estão se tornando constantes. Portanto, é de suma importância que as autoridades se conscientizem da necessidade do controle de dados dos que utilizam o sistema. A ausência dessa informação trará inúmeros transtornos no caso de um acidente mais sério”, diz ele.

Quebra-molas

Alberto Braga (PSC) está propondo à Transalvador a instalação de redutores de velocidade nas proximidades de todas as escolas municipais para “prover maior segurança aos jovens e crianças que circulam por essas unidades”.

Em sua opinião os atropelos, além de vitimarem com maior frequência crianças e adolescentes “contribuem para o aumento dos gastos públicos com tratamento e reabilitação das pessoas envolvidas”.

Ele defende ainda a necessidade do Poder Público promover ações que deem mais segurança no ambiente escolar, obrigações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente.