O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28), a Medida Provisória 650/2014 que concede reajuste salarial de 15,8% aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Também terão direito ao aumento os peritos federais agrários. Em Plenário, o  senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu a MP e cobrou uma proposta que promova a reestruturação da carreira no serviço público.

“E correto reestruturar do ponto de vista salarial, mas, principalmente, é preciso trabalhar pela aprovação de um projeto de reestruturação de carreira em todo o serviço público. Essa é a posição que sustentei quando líder da oposição ao governo FHC e hoje mantenho minha posição como membro da base aliada ao Governo”, apontou Pinheiro que foi aplaudido por membros da polícia que lotaram as galerias do Plenário do Senado.

Os efeitos da MP expirariam hoje, o que inviabilizaria aos servidores o reajuste de 15,8% concedido a diversas carreiras do setor público. Assim que foi divulgada a aprovação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou a Lei 13.034, garantindo o reajuste. As assinaturas dos senadores ratificando a votação e a aprovação serão encaminhadas para a Presidência da República e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU.

O impacto orçamentário do reajuste salarial aos servidores da PF corresponderá a R$ 180,2 milhões neste ano e a R$ 383,4 milhões em 2015. Já o impacto do reajuste aos peritos federais agrários será de R$ 12,4 milhões neste ano e de R$ 31,7 milhões no ano que vem. “Outra iniciativa importante é que a MP atualiza a legislação para classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopistas como categorias de nível superior”, disse o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE).