A Ouvidoria da Câmara de Salvador entregou ao secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, na manhã dessa segunda-feira, 20, uma série de recomendações para melhorar e ampliar os serviços prestados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) na capital baiana. As reivindicações foram o resultado de uma reunião com representantes de 25 Cras, da Associação dos Moradores de Plataforma, além de coordenadores e subcoordenadores da Proteção Social Básica da Semps.

Entre os pedidos estão a realização de concurso público para técnicos e coordenadores, aquisição de veículos, equipamentos eletrônicos e salas adequadas para atendimento individual e grupal e a garantia de segurança e recursos de acessibilidade para as unidades.

Entre maio e agosto a Ouvidoria visitou 23 dos 28 Cras e realizou 27 entrevistas com seus profissionais para identificar suas necessidades e divulgar os serviços desse setor da CMS. Para a ouvidora-geral, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a assistência social é uma política pública fundamental, prevista no Sistema Único da Assistência Social (Suas) e amparada na Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93-LOAS), mas ainda é a área mais frágil se for comparada à saúde ou à educação, e não dispõe de recursos financeiros suficientes.

Ela se comprometeu em defender a ampliação de recursos para a Semps em 2015 e de ampliar o debate sobre as ações da pasta: “A assistência social não pode ser vista como uma ação de caridade para os pobres, é uma ação política estruturada, profissionalizada, para atender direitos sociais dos cidadãos e este estudo é uma contribuição para fortalecermos o SUAS”.

A coordenadora técnica da Ouvidoria, Claudia Correia, e a estagiária de Serviço Social do órgão, Alana Souza, apresentaram o diagnóstico elaborado, incluindo a precária estrutura física, a falta de equipamentos eletrônicos, transporte, e problemas referentes aos recursos humanos que afetam o funcionamento e as atividades desenvolvidas.

O relatório exposto indicou propostas para a melhoria das atividades nos Cras, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares, com base na Norma Operacional Básica – NOB-RH e orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O titular da Semps, Henrique Trindade, informou que a questão do atraso salarial dos funcionários já foi regularizada, além de estar em curso a licitação para a reforma de todos os centros e ter sido homologada a compra de computadores com acesso à internet.