As modificações na Lei do Silêncio serão debatidas na próxima terça-feira, 21, em audiência pública na Câmara de Salvador, convocada pelo vereador Alcindo da Anunciação (PT). O encontro acontecerá a partir das 9 horas, no Edifício Bahia Center, na Rua Ruy Barbosa.

Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia; Ministério Público do Estado da Bahia; conselhos regional e federal de Medicina, prefeitura e sociedade civil organizada.

A nova legislação entrou em vigor no último dia 7, modificando a norma anterior e estabelecendo como níveis máximos de sons e ruídos nas zonas 85 a 110 decibéis, ao contrário da legislação de 1998, fixados entre 60 e 70 decibéis, dependendo do horário.

Ela classifica como zonas de exclusão do Pelourinho, Parque de Exposições, Rio Vermelho (no trecho entre a Praia da Paciência e a Praça Colombo e ao longo da Rua João Gomes) e Arena Fonte Nova, onde o barulho pode chegar ao patamar máximo.