O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) denunciou nessa terça-feira, 14, o que chamou de “golpe” e tentativa do prefeito ACM Neto de acabar com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). A “ameaça”, segundo ele, está contida no Projeto de Lei 201/14, encaminhado à Câmara Municipal em 3 de setembro, alterando a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir.

Criado com a finalidade de dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais, com receitas oriundas da venda de bens públicos municipais, outorga onerosa, entre outros, o Fundo deveria ser gerido pelo Conselho da Cidade, formado por entidades da sociedade civil organizada e poder público.

Com a extinção do Fundo, alerta o comunista, estes recursos perdem o controle social, como prevê o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Segundo ele, controlar estas verbas é uma forma de trazer para si a gestão de uma receita que não é de responsabilidade do Executivo.

“Trata-se de um golpe que vai retirar a participação popular da administração de verbas arrecadadas com a venda dos imóveis públicos, inclusive dos 59 que preveem receita de R$300 milhões, conforme o projeto de Lei 121/2014 aprovado recentemente na Casa. Estes recursos deveriam ser geridos pelo Conselho, que não terá mais o controle social caso a Casa aprove a extinção do Fundurbs. Além disso, o Conselho já foi nomeado, ainda não foi empossado e o prefeito já quer esvaziá-lo”, afirmou.