O vereador Soldado Prisco (PSDB), dirigente de entidade representativa dos policiais militares da Bahia, acusa o Governo do Estado de não honrar os compromissos com a tropa: “Não era para me surpreender mais, qual a novidade? Após desgastante processo de negociação durante mobilizações da PM em 2014 mais um acordo foi firmado, o Estado desrespeita a sociedade”.

A greve deste ano foi encerrada, segundo as associações de PMs (ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, ASPRA e o Observatório da Cidadania), por respeito à sociedade baiana, após três dias tensos de negociações com a administração estadual, sob mediação do comandante-geral da corporação e pelo arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

De acordo com Prisco “o Governo não só perseguiu e ameaçou a tropa e lideranças do movimento, como também não cumpriu o acordo, desrespeitando não só a sociedade baiana como os cerca de 32 mil militares do Estado da Bahia. Vale lembrar que só a regulamentação do artigo 92, que já é direito dos PMs previsto em Lei, no Estatuto da categoria, significa importantes avanços na luta dos militares”.

O artigo dispõe de direitos como auxilio alimentação, transporte, insalubridade, periculosidade entre outros benefícios. “Nenhum destes direitos foi garantido e mais uma vez o Estado descumpre o acordo, beirando o absurdo de ir contra a própria norma que rege a categoria, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia”, lamenta.

Manobra na Alba

O tucano reclama ainda da votação da Lei de Organização Básica (LOB) na Assembleia Legislativa: “Numa manobra sagaz, o Estado opta em votar na Alba, onde tem maioria dos votos, a Lei antes do Código de Ética, Estatuto dos militares e regulamentação do artigo 92. O motivo é um só: eles querem atender a coalizão de forças dentro da PM, beneficiando uma parte menor da categoria e enfraquecendo a união da tropa”.

Entre os pontos acordados para o encerramento do movimento paredista está o aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos Praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais com atualização da lei.

Outros foram retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Alba; rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012; regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares; e manter as conquistas já anunciadas pelo Governo.